Estudante sugere Projeto de Lei que assegure qualificação de professores
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
A estudante Adriele Henrique Souza, que participou do programa Jovem Senador de 2012, sugeriu que o Congresso Nacional apresentasse um Projeto de Lei, PL, que assegure aos professores da Rede Pública de Ensino, qualificação profissional. Segundo a jovem ‘’Um dos principais problemas da educação brasileira é a falta de professores qualificados’’.
O PL 8130/14, que pretende assegurar a presença de professores com qualificação mínima para o exercício da profissão na educação básica da rede pública de ensino, é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e inclui no rol dos padrões mínimos de qualidade de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), a presença de docentes qualificados, que passam a ser considerados insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
A qualificação dos professores, segundo o projeto, respeitará os requisitos estabelecidos pela própria LDB: graduação em nível superior em curso de licenciatura em universidades e institutos superiores de educação, admitindo-se formação em nível médio na modalidade normal para professores de educação infantil e dos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Tramitação
A proposta será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada no Plenário.
com informações da Agência Câmara Notícias
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