18 de abr de 2015

PCdoB se manifesta sobre voto dissidente de Cadoca

Precisamos de parlamentares com posicionamento firme na defesa dos
dos trabalhadores, para que o Congresso não afunde mais do que já está.
Deputado que votou contra a orientação do partido é criticado

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

No último dia 8 a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei, PL, 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. Apenas três partidos políticos posicionaram-se contrários a aprovação, o Partido Comunista do Brasil, PCdoB; o Partido dos Trabalhadores, PT e o Partido Socialismo e Liberdade, PSol.

As Bancadas do PT e do PSol votaram unanimemente contrárias à aprovação do projeto, mas o PCdoB teve um voto dissidente pela aprovação, o do deputado pernambucano Carlos Eduardo Cadoca. Para mim foi uma decepção dupla, em primeiro lugar por tratar-se de um deputado eleito pela sigla comunista e em segundo lugar por ser um conterrâneo meu.

Embora eu tenha me decepcionado não me surpreendi, afinal de contas cadoca foi por mais de duas décadas "dono" da sigla do Partido Social Cristão, PSC, que é um partido de Centro-direita, defensor da democracia cristã e do ordoliberalismo, em Pernambuco até entrar em conflito com a direção nacional e migrar para o PCdoB. Cadoca elegeu-se deputado federal com 41.226 votos nas eleições de outubro de 2014.

Ordoliberalismo
Ordoliberalismo, também chamado ordoliberalismo alemão, é uma escola de pensamento econômico do liberalismo, que enfatiza a necessidade do Estado assegurar a correção das imperfeições dos livre-mercados para permitir que se aproximem dos níveis de eficiência segundo o seu potencial teórico.

É uma doutrina econômica adotada principalmente na Alemanha do pós-guerra, que se autodenomina de "terceira via" entre o socialismo e o capitalismo.

Foi criada por economistas e juristas alemães como Wilhelm Röpke, Walter Eucken, Franz Böhm, Hans Großmann-Doerth, Alfred Müller-Armack e Alexander Rüstow juntamente com a Escola de Friburgo, entre 1930 e 1950. Os ideais ordoliberais, com algumas modificações, inspiraram a criação da economia social de mercado na Alemanha do pós segunda guerra mundial e o consequente Wirtschaftswunder ("milagre econômico", em alemão), sendo considerada a variante alemã do Neoliberalismo, com algumas diferenças importantes.

Existem três pontos fundamentais no conceito ordoliberal:

  • Criar uma "ordem" (ordo) que evite as falhas dos mercados, dificultando o abuso de poder econômico;
  • Organizar a economia com mercados eficientes e competitivos;
  • Assegurar uma "ordem" forte para uma economia justa numa economia social de mercado.

Posicionamento do PCdoB quanto ao voto dissidente
Muitos camaradas, em Brasília, defenderam diversos tipos de "punição" ao deputado dissidente, desde uma advertência formal à sua expulsão da legenda, por tratar-se de uma matéria que atinge mortalmente a jugular do trabalhador brasileiro, ceifando direitos duramente conquistados ao longo do tempo.

Na última sexta-feira (17), a direção nacional do PCdoB publicou uma nota onde critica o voto dissidente do deputado Cadoca, confira a íntegra:

Nota sobre a batalha contra a terceirização

Está em curso uma batalha de magna dimensão para os interesses dos trabalhadores. A pretendida terceirização da força de trabalho, Projeto de Lei 4330, em votação na Câmara dos Deputados, representa um golpe profundo aos direitos conquistados pelos trabalhadores, o maio desde as históricas conquistas das Consolidação das Leis do Trabalho, da era Vargas.

O PCdoB sempre esteve comprometido e à frente da luta em defesa desses direitos. Anunciou desde logo sua posição pela derrota do projeto votado que, malgrado ter sido aprovado, ainda terá duras sessões de votação dos destaques. A bancada parlamentar comunista expressou esses compromissos seguidas vezes e se empenhou decididamente nesse sentido.

O voto do deputado Carlos Eduardo Cadoca foi dissidente desse posicionamento. Cabia a ele assumir a posição do PCdoB por ser essa uma matéria estratégica para a luta dos trabalhadores. E se comprometer, agora, na apreciação dos destaques, a votar em convergência com a bancada comunista na Câmara dos Deputados.

A direção nacional do PCdoB critica o voto dissidente do deputado Cadoca. É prerrogativa estatutária somente da direção nacional fechar questão ou liberar o voto de qualquer membro da bancada.

A matéria ainda será submetida às batalhas decisivas na votação dos destaques. O PCdoB lutará para derrotar o projeto da terceirização e, se for concluído na Câmara, dar continuidade à luta com grandes jornadas de mobilização dos trabalhadores, pressão junto ao Senado Federal que deverá apreciá-lo e mesmo junto ao governo, responsável pela sua promulgação.

A direção nacional do PCdoB, amparada em sua lei maior, o Estatuto partidário, vai acompanhar em tempo real a tramitação da matéria e não transigirá no compromisso do Partido na luta pela derrota do PL 4330.

São Paulo, 17 de abril de 2015

A Comissão Política Nacional
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