27 de mai de 2015

Senador diz que Cunha constrange congressistas

Senador diz que Cunha constrange congressistas por destituir comissão
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

O senador Randolfe Rodrigues, PSol/AP, divulgou nota nesta terça-feira (26) onde repudia o método truculento que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB/RJ, está conduzindo os trabalhos da casa.

A nota foi publicada logo após Cunha ter destituído a comissão especial que debatia a proposta de reforma política. O presidente da Câmara tinha interesse que o chamado "distritão" fosse aprovado em plenário, mas sofreu sua primeira derrota com a não aprovação da proposta.

No "distritão", são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Hoje, vigora no país o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

Confira a íntegra da nota do senador:

Eduardo Cunha afronta o Congresso e a Democracia

por Randolfe Rodrigues

O deputado Eduardo Cunha afronta os parlamentares, rebaixa a Câmara dos Deputados, constrange o Congresso Nacional e espanta a Nação brasileira com sua mais recente demonstração de arbítrio e truculência.

Desrespeitando os 68 deputados federais de vários partidos da Comissão Especial que, durante três meses, debateram com seriedade a esperada Reforma Política, o deputado Cunha acaba de cancelar, arbitrariamente, a reunião final que faria a avaliação do relatório a ser encaminhado ao plenário.

Pior: o deputado Cunha destituiu, na prática, a Comissão Especial, chamando a Reforma Política para uma precoce votação em plenário nesta terça-feira (26).

Será uma votação apressada, estouvada, sobre mudanças fundamentais da vida brasileira, com impacto direto para os cidadãos e eleitores que todos representamos nas diferentes instâncias do Legislativo brasileiro – no plano municipal, estadual e federal.

A Reforma Política implica discussão séria sobre fatos de repercussão permanente, como o financiamento das campanhas eleitorais, a reeleição e o sistema proporcional ou não na eleição de deputados e vereadores, entre outras questões relevantes.

São mudanças que devem refletir a vontade do povo brasileiro, aqui representado no Congresso Nacional pela vontade majoritária, soberana e democrática dos Deputados Federais.

O gesto antidemocrático e personalista do deputado Cunha se explica por seu receio de que seja derrotado em questões pontuais de sua exclusiva preferência, como a instituição do nefando ‘distritão’, modelo que acaba com o sistema proporcional de eleição e massacra as siglas partidárias, e a manutenção do contaminado sistema de financiamento privada das campanhas eleitorais, matriz de corrupção sistêmica comprovada nas investigações da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato.

O deputado Cunha deve entender que, embora presidente da Câmara, ele é apenas um parlamentar entre 513 deputados federais.

O deputado Cunha precisa compreender que sua vontade pessoal e seu arbítrio não podem sufocar a vontade da maioria e não podem comprometer o futuro do País.

Como diz o frustrado relator da Comissão Especial, deputado Marcelo Castro, o trabalho exaustivo cumprido durante três meses por 68 parlamentares será substituído, de repente, pelo relatório oral de cinco minutos em plenário executado de forma submissa por um deputado da exclusiva e absoluta confiança do deputado Cunha.

A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não são quintais do arbítrio e da truculência do deputado Cunha.

A Câmara, o Congresso e o Brasil merecem respeito, deputado Cunha!

Minha solidariedade aos nobres Deputados Federais e à Câmara dos Deputados, tão desrespeitada nesse momento de barbárie pessoal e violência institucional exercida justamente pelo parlamentar que deveria defender a instituição e a democracia.

Deputado Cunha, uma advertência final ao Senhor: os seus brutais métodos políticos, aqui no Senado Federal, não passarão!
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