A redução da maioridade penal não passou

A UJS foi uma das entidades de destaque na marcha contra a
redução da maioridade penal

PEC que propunha diminuir a maioridade penal não passou na Câmara dos Deputados

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

A Proposta de Emenda à Constituição, PEC, 171/1993, que tinha como objetivo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi rejeitada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (30). A diferença foi muito pouca, 303 votos favoráveis, porém, necessitaria de 308 votos.

Desde as primeiras horas da manhã cerca de 5000 estudantes se manifestaram contrários a aprovação da PEC. A convocação foi feita por várias entidades estudantis, entre outras destacaram-se a União Nacional dos Estudantes, UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES e União da Juventude Socialista, UJS, que se concentraram em frente ao Museu Nacional para, em seguida, marcharem pela Esplanada dos Ministérios rumo ao Congresso Nacional, onde permaneceram durante todo o dia. No inicio da noite os estudantes montaram um acampamento ao lado do Supremo Tribunal Federal, STF, onde permaneceram até a madrugada, aguardando o resultado da votação na Câmara.

Dois homens e uma mulher, que estão acampados no gramado em frente ao Congresso há mais de três meses e pedem a intervenção militar no Brasil, se irritaram com a marcha dos estudantes e fizeram várias provocações como xingamentos e simulação de dar tiros de metralhadora. Os estudantes responderam com palavras de ordem do tipo "fascistas, fascistas, não passarão".

Mais uma vez o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB/RJ, deu provas de autoritarismo ao tentar outra manobra para reduzir a presença dos estudantes nas galerias do Plenário Ulisses Guimarães, onde ocorreu a votação. Mesmo de posse de um Habeas Corpus concedido pelo STF, a UNE e a UBES tiveram um número reduzido de estudantes nas galerias. A capacidade do local é para cerca de 600 pessoas, entretanto, Cunha mandou distribuir 300 senhas aos partidos políticos interessados, sendo que das 300 senhas, menos de 30% foram entregues aos partidos que se posicionaram contra a redução da maioridade penal, ou seja, a grande maioria que assistiu a votação era composta por pessoas favoráveis a redução.

Em frente ao Congresso vários parlamentares contrários à proposta discursaram para os estudantes sobre o carro de som, entre eles Jandira Feghali, PCdoB/RJ; Orlando Silva, PCdoB/SP; Jô Morais, PCdoB/MG. Também falaram os deputados Ivan Valente, Psol/SP; Jean Willys, Psol/RJ e Benedita da Silva, PT/RJ.Todos foram veementes em suas falas quanto ao prejuízo que a PEC causaria a juventude negra e pobre do Brasil, caso fosse aprovada.

Já no plenário a força tarefa conservadora se revesava com discursos obscuros e, muitas vezes, obscenos, como foi o caso de Alberto Fraga, DEM/DF, que terminou seu discurso dizendo que "eu encerro dizendo que sou sim da bancada da bala, mas não sou da bancada da mala", provocando a manifestação das galerias: "fascistas, fascistas não passarão!".

Já o Major Olímpio, PDT/SP, disse que "Não tem conversa mole! 

Há essa turma do mimimi, essa turma que fala no diminutivozinho: Ele só deu uma matadinha. Ele só deu uma estupradinha. Ele só é um aviãozinho do traficozinho. Leve-o para a sua casa, porque a desgraça está batendo na porta da maioria dos brasileiros.  

É o momento, sim! O Governo Federal foi covarde, não mexeu no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós vamos mexer no ECA a partir de amanhã. Não tenham dúvida! Essa história de matar e ficar 6 meses para dar vaga para outro..."

A jíder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali/RJ, concedeu entrevista
à diversos meios de comunicação

Ao justificar a orientação de bancada, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali/RJ, justificou: "Sr. Presidente, nós precisamos ter uma responsabilidade muito grande com esse voto. Não é verdade que essa PEC é restrita, não é verdade! Inclui uma série de crimes que não justificam a redução da maioridade penal. Pega-se o jovem da periferia, mas também se pega o filho da classe média. Nós queremos ver o sorriso no rosto de todas as mães, inclusive daquelas que perdem seus filhos, atirados nas comunidades deste País.

Nós precisamos realçar aqui a posição dos Governadores, que, na sua grande maioria, de vários partidos, posicionaram-se contra a redução da maioridade penal, porque sabem que esta votação vai explodir o sistema carcerário deste País.

Nós aqui precisamos ter a responsabilidade de valorizar a posição das instituições jurídicas, de instituições religiosas, dessa juventude que está aqui fora há 2 dias passando frio.

São milhares de pessoas que aqui não puderam entrar, trazidas pelas juventudes partidárias, pela UNE, pela UBES, pelo Movimento Amanhecer contra a Redução, que são representativos de uma luta de anos para que tenhamos avanços.

Não se ganha este debate nem no grito nem na bala. (Manifestações nas galerias.) Tem que se ganhar com a consciência política do que nós fazemos aqui para garantir as atuais e futuras gerações deste País. O PCdoB vota não!".

No começo da noite um grupo de cerca de 300 estudantes tentou entrar pelo do Anexo II da Câmara quando foram impedidos pela Polícia Militar do DF, que utilizou de muita truculência agredindo os estudantes e jornalistas, além do uso farto de gás de pimenta. Ao tomarem conhecimento do fato, o grupo maior de cerca de 2000 estudantes e que estavam acampados ao lado do STF, se dirigiram ao Anexo II, lá permanecendo por cerca de 2 horas, em apoio ao grupo agredido. Não foram registrados mais acidentes.

A proposta recusada pelos deputados continha um texto alternativo, que propunha a redução da maioridade penal para os adolescentes que cometessem crimes hediondos como assassinatos, latrocínios, estupros e sequestros. Agora o texto original, que propõem a redução para 16 anos para todos os jovens, deve seguir ao plenário para votação.

Vale lembrar que qualquer PEC tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e ainda pode ser vetada pela presidenta Dilma.

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