25 de set de 2015

Bancada da Bíblia aprova Estatuto da Família

Arquivo Blog do Arretadinho
Os deputados da bancada da bíblia, em Brasília, aprovaram o Estatuto da Família

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

A Comissão Especial que discutiu o Projeto de Lei, PL, 6583/13, denominado de Estatuto da Família, aprovou o mesmo nesta quinta-feira (24), após várias horas de debates. Entre outras coisas, o PL determina que uma família só poderá ser composta por um homem e uma mulher.

Um dos maiores opositores ao PL, o deputado federal Jean Wyllys, Psol/RJ, publicou uma nota em sua página de uma rede social, repudiando com veemência a aprovação do projeto, confira:

Por Jean Wyllys

Foi aprovado ontem   na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6.583/13 – nome dado à comissão responsável por deliberar sobre o famigerado Estatuto da Família - o referido projeto, apresentado por um deputado evangélico fundamentalista, relatado por um deputado evangélico fundamentalista e avaliado por uma comissão composta majoritariamente de deputados evangélicos fundamentalistas.

Com 17 votos a favor e 5 contrários, o projeto, de caráter conclusivo - ou seja, uma vez aprovado na Comissão não tem de passar por votação em Plenário - reconhece apenas como família aquelas formadas por homem, mulher e filhas e filhos biológicos, desconsiderando os diferentes arranjos familiares que constituem a sociedade brasileira.

(Curiosamente, hoje também foi o dia em que a presidenta Dilma abdicou da criação do que poderia ser um significativo Ministério dos Direitos Humanos para juntar três pastas - Mulheres, DH e Igualdade Racial - e fazer surgir um pálido Ministério da Cidadania.)

Foram quatro horas de uma maratona de obstruções durante as quais os nossos cinco aguerridos parlamentares representantes das famílias – de TODAS as famílias - tentaram adiar a votação apresentando uma série de requerimentos. Enquanto isso, numa clara articulação da bancada fundamentalista para aprovar o projeto e redirecionar o foco das discussões para abafar o esquema de corrupção pelo qual Cunha está formalmente denunciado, o presidente da Casa atrasava o início da sessão no Plenário para que a votação do Estatuto da Família acontecesse ainda hoje na comissão.

A decisão põe em insegurança jurídica não só as famílias homoafetivas (principal alvo da bancada fundamentalista), mas todas as outras que não se enquadram no modelo tido como “tradicional” que, hoje em dia, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, representam 50,1% dos domicílios; além de ferir os princípios do não preconceito e da dignidade humana que estão na Constituição.

Semana que vem ainda serão votados quatro destaques, mas faremos o que for do alcance regimental para levar essa pauta para o Plenário e, na hipótese absurda de a maioria dos deputados e deputadas - muitos deles em seus segundos ou terceiros casamentos e/ou com filh@s com diferentes parceiros e parceiras – lá votarem a favor desse lixo homofóbico e inconstitucional - segundo decisões do Superior Tribunal Federal, que desde 2011 reconhece as famílias homoafetivas - entraremos com recurso no STF contra o projeto.

Não deixaremos que esses hipócritas demagogos destruam as famílias brasileiras!

‪#‎NossaFamíliaExiste‬
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