11 de set de 2015

Cunha amplia isenção fiscal para igrejas

Arquivo Blog do Arretadinho
Cunha inclui na surdina, em uma medida provisória , benefício que amplia a isenção fiscal para igrejas

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Durante as votações do pacote fiscal do governo, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, PMDB/RJ, incluiu um jabuti na Medida Provisória (MP) que foi aprovada no final de maio. Os parlamentares usam o termo jabuti quando um artigo estranho ao texto é incluído ao que está sendo votado.

Foi o que aconteceu com a MP do pacote fiscal do governo federal que foi aprovada em maio. O jabuti de Cunha anula as autuações fiscais nas igrejas. A MP 668, que recebeu o jabuti, tratava do aumento de impostos sobre produtos importados.

Entenda o caso.
A Constituição garante isenção tributária aos templos religiosos, entretanto, os padres, pastores e outros ministro de confissão religiosa, pagam Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida.

O que a maioria das igrejas fazem é pagar um salário mínimo e valores a título de "ajuda de custo" para aluguel, transporte e outros itens. Esses valores não são tributados porque são para a subsistência do pastor, por exemplo, mas os salários são tributados. Por outro lado as igrejas pagam comissões, que em muitos casos chegam a R$ 100 mil por mês, pelo desempenho do religioso seja no aumento da arrecadação de dízimos ou da filiação de fiéis. Essas comissões são pagas a título de "ajuda de custa", uma manobra para fugir da tributação fiscal.

Acontece que a previdência e a Receita autuam essas igrejas por não descontarem os impostos dos valores das comissões pagas, porque o fisco entende que esses valores não se configuram como "ajuda de custo". Só a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário RR Soares, foi autuada em 2014 em mais de R$ 60 milhões por essas práticas.

O Jabuti de Cunha, além de anular essas autuações, determina que as chamadas "judas de custo", "ainda que em montantes diferenciados", não constituem remuneração. Então essa turma faz manobras para sonegar impostos e posam de honestos? Não será esse jabuti uma corrupção oficializada?

#CunhaNaCadeia

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