8 de set de 2015

Vanessa defende mudança no sistema de execução tributária

Arquivo Blog do Arretadinho
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que as investigações da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reforçam a necessidade de mudança na legislação para melhorar o sistema de arrecadação de impostos no país. 
Segundo ela, esse sistema hoje enfrenta sérios problemas que prejudicam os cofres públicos da União, estados e municípios, como revelou o depoimento do professor Heleno Tavera Torres na comissão.

O professor disse que, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem na Justiça Federal processos referentes a R$ 1,4 trilhão de impostos. Há também R$ 50 bilhões em recursos sendo analisados no Carf e R$ 300 bilhões relativos a dívidas estatais.

Além disso, Vanessa Grazziotin disse o exame dos casos é lento. Na justiça de primeiro grau, o tempo médio de análise é de nove anos e nove meses. O julgamento administrativo de um processo demora em média oito anos. E na primeira instância, dois anos. Com isso, processo de execução de crédito tributário no país pode levar 20 anos, o que, adverte a senadora, precisa mudar imediatamente.

— Ou seja, 2% é o que volta ao Estado, em processos que duram 20 anos para serem julgados. Essa é uma das prioridades do Brasil: modificar esse sistema do contencioso para que o estado não demore mais esses 20 anos e não conviva mais com taxa de recuperação de somente 2%. Isso é muito grave. Isso afeta as finanças do nosso país em todos os níveis — afirmou.

Vanessa Grazziotin também informou que a CPI do Carf aprovou requerimento para que a Presidência do Senado crie uma comissão de estudiosos e especialistas para debater e propor uma nova lei de execução fiscal e do novo código de processo administrativo tributário.

da Agência Senado)
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