20 de nov de 2015

Dilma sanciona lei que permite redução de jornada de trabalho

Foto Joaquim Dantas / Arquivo Blog do Arretadinho
 Foto Joaquim Dantas
Arquivo Blog do Arretadinho
Programa de Proteção ao Emprego, criado por medida provisória em julho, virou lei agora. Segundo Ministério do Trabalho, haverá maior divulgação do PPE para ampliar a adesão de novas empresas que estão em dificuldade. 
Objetivo é evitar demissões

por Bruna Borges
no fatoonline

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que institui o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). O programa permite que as empresas reduzam a jornada e o salário dos empregados em até 30% se, em troca, os patrões se comprometerem a não demiti-los sem justa causa. A intenção do governo é evitar o fechamento de postos de trabalho em razão da crise econômica.

A lei prevê que a diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), limitada a 65% do teto do seguro-desemprego, que equivale a R$ 900,85.

O governo estima gastar em torno de R$ 97,6 milhões com o programa. Apesar da crise, a avaliação da equipe econômica a preservação de empregos vai garantir uma economia de recursos que seriam necessários para o pagamento das indenizações trabalhistas e com o seguro-desemprego em casos de demissões.

"É vantajoso para todos, para as empresas que podem ajustar sua produção sem perder trabalhadores e para os trabalhadores, que preservam seus empregos", afirmou Dilma, em cerimônia de sanção da nova lei. "Continuamos trabalhando de forma obstinada para reorganizar a situação fiscal do país, reduzir a inflação e restaurar o crescimento."

O governo vai ampliar a divulgação do programa para aumentar o número de adesões de empresas. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, há empresas que entraram no programa e que conseguiram novos contratos e precisaram ampliar a produção para atender à demanda e já deixaram o PPE.

A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso como medida provisória em julho. Dilma disse que era necessário que fosse uma MP para dar celeridade ao processo de aprovação do PPE. “Eu agradeço ao Congresso pela rapidez. [Isso mostra que os parlamentares] compartilharam conosco um sentido de urgência”, afirmou a presidente.

O Congresso fez três alterações à proposta apresentada pelo Executivo: ampliou em um ano a duração do PPE, estendendo o programa até final de 2017; simplificou a adesão de pequenas empresas ao programa; e criou uma cláusula de saída simplificada caso a empresa se recupere e identifique oportunidades para ampliar a produção. O texto foi sancionado integralmente sem vetos. “Acolhemos as mudanças como medidas positivas que melhoram o programa”, afirmou o ministro Miguel Rossetto.

Segundo o governo federal, mais de 35 mil empregos foram preservados com o PPE, em sua maioria no estado de São Paulo. Ao menos 33 empresas aderiram ao programa até agora. Para Dilma, a sanção da lei garante a "segurança jurídica do programa".
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