19 de abr de 2016

Tendência de um governo Temer é reduzir investimento em políticas educacionais

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, peemedebista deverá reproduzir discurso empresarial de que não faltam recursos para o setor

por Cida de Oliveira, da RBA

Se assumir a Presidência da República em caso de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) deverá impor grandes cortes à educação. “Ele deverá reproduzir o que de pior existe no discurso das instituições empresariais e de alguns articulistas da imprensa, segundo os quais a 'Constituição não cabe no orçamento público' e que é preciso melhorar a gestão dos recursos disponíveis”, diz o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O primeiro ataque, acredita, será às vinculações constitucionais. No começo do mês, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que cria para municípios e estados mecanismo semelhante à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. “Conseguimos tirar a educação do texto de Jucá. Mas é grande a pressão de prefeitos e governadores para incluir a educação, o que é imensa irresponsabilidade.”

Conforme ele, o ataque é gravíssimo frente à insuficiência dos recursos para atender às necessidades educacionais, que exige malabarismos. “Por entender que a garantia dos direitos constitucionais não cabe no orçamento público, Temer vai tentar reduzir. Com menos, é assinar um atestado de óbito do progresso da educação e até mesmo inviabilizar a manutenção do ensino público.”

Daniel teme ainda que pautas importantes tramitando no congresso, como o Sistema Nacional de Educação e legislações adicionais e complementares ao Plano Nacional de Educação, também venham a ser prejudicadas num governo Temer. “Tudo isso vai ser mais difícil porque havia um jogo de equilíbrio com o governo Dilma, que resistia mas depois absorvia a derrota. Foi assim com os 10% do PIB para a educação, as proporções para a educação na lei dos royalties do petróleo.

Ainda não se sabe quem deverá conduzir a educação no caso de um governo do peemedebista. Especula-se, no entanto, que entre os cotados para o Ministério da Educação está o atual secretário municipal da Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, deputados do PMDB integrantes da Comissão de Educação e nomes considerados “notáveis” pelo PSDB, como Maria Helena Guimarães Castro, que entre 1995 e 2002 presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep/MEC) e entre 2003 3 2007 participou dos governos tucanos de José Serra, em São Paulo, e José Roberto Arruda, no Distrito Federal. Em 2008, no governo de Geraldo Alckmin, ela criou o programa de remuneração por mérito para professores.

Dia do cinismo
Para o coordenador da Campanha Nacional de Educação, a derrota na Câmara de ontem – um domingo que ele classifica como “dia do cinismo” – é um “golpe orquestrado pelo mercado financeiro, setor produtivo e conservadorismo”, que coloca em risco toda a pauta da Constituição. E exige “reflexão e autocrítica com frieza” pelo governo, seus aliados e os setores progressistas como um todo.

“É preciso deixar de lado o ressentimento e partir para uma reflexão fria. Quais os erros? O que poderíamos ter evitado? Ver os limites impostos pela sociedade, que tem se pronunciado, como nas jornadas de junho de 2013, que ainda não entendemos direito, e dialogar com ela. É preciso também construir um novo projeto político porque o nosso sofreu uma derrota. E não se não tivermos outro, nunca mais vamos ganhar eleição”, diz.

Os sindicatos, os movimentos sociais e a esquerda, segundo ele, têm de se renovar. “O discurso gritado, em defesa de um reformismo fraco em termos de políticas sociais, não funciona mais. Precisamos conversar em outro nível, mudar as formas de mobilização, as formas institucionais, as hierarquias”, defende.

Mesmo considerando o "PT a melhor biografia da esquerda em todo o mundo desde a década de 1970", Cara se diz preocupado. “Esse patrimônio não pode ser conduzido por apenas um homem, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula continua sendo o principal líder, praticamente único, mas isso não é suficiente para fazer com que ele ganhe as eleições. E nem é saudável depender de uma só pessoa. É preciso renovar”.

O alento, conforme acredita, é que falta renovação também nos quadros da direita. "Por sorte – ou mérito nosso –, a direita é muito mais incapaz do que nós. É pior porque tem ódio das pessoas mais simples", diz. E embora torne-se mais fácil a aprovação de projetos conservadores num eventual governo Temer, crê que haverá reação.

“As pessoas, que nunca tiveram um lugar ao sol e o conquistaram, mesmo que mínimo, não vão aceitar perdas de direitos sociais. E vão lutar por eles."
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