19 de mai de 2016

Porte de armas para advogados é aprovado em comissão na Câmara Federal

RAPHAEL ALVES/ TJAM
O Projeto de Lei nº 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), ressalta que o porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento
No cenário jurídico, portar armas de fogo sempre foi prerrogativa de  juízes e promotores que atuam, geralmente, na área criminal. Agora, o porte de arma poderá se tornar uma alternativa para advogados que, pelos riscos da profissão, poderão ter direito a andarem armados. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promete esquentar o debate entre a classe.

De autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o Projeto de Lei nº 704/15 ressalta que o porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento. Os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga lembrou que a decisão é facultativa a cada advogado. “Não existe obrigatoriedade e cabe a qualquer advogado decidir se quer ou não tirar o porte”, disse. No entanto, há quem veja com ressalvas a liberação do porte. O profissional de armamento e tiro Rodrigo Moreira é credenciado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Exército Brasileiro.

Controle
O especialista analisou o projeto, de forma receosa, lembrando que todos os advogados interessados em tirar o porte de arma devem passar pelos mesmos testes que todas as pessoas comuns. “É preciso um cuidado muito grande quanto aos exames psicológicos e de aptidão técnica, já que um bom número de advogados da área criminal devem requisitar o porte. É preciso um controle, inclusive, das forças policiais para coibir profissionais que passem a andar armados sem dar entrada no porte”, disse.

O Metrópoles procurou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para falar sobre o posicionamento da entidade em relação ao Projeto de Lei. No entanto, até a publicação desta reportagem, os conselheiros ainda não haviam se manifestado sobre o caso.

A proposta, aprovada na segunda (16/5), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado, o projeto vai para votação direto para o Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara.

do Portal Metrópoles
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