29 de jun de 2016

Trabalhadores em educação ocupam e 'trancam' MEC

@FETEMS/REPRODUÇÃO
Contra retirada de direitos, trabalhadores em educação ocupam e 'trancam' MEC
A ocupação tem previsão de encerrar às 17h de hoje (29) e é coordenada pela CNTE. A pauta é a resistência contra a desvinculação de receitas da educação

por Redação RBA

Desde a manhã de hoje (29), professores e trabalhadores em educação fazem o chamado ato em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores em Educação. Os manifestantes organizam um 'trancaço' no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Cerca de 100 pessoas ocuparam pacificamente o hall do prédio.

A ocupação, que tem previsão de terminar às 17h, é coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e tem como principal bandeira a resistência contra a desvinculação de receitas da educação, a ameaça à política salarial dos servidores públicos, como o fim a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, o fim das receitas do pré-sal para educação e o encerramento da aposentadoria especial do magistério.

Segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, proposta pelo governo interino de Michel Temer – que determina, por um prazo de 20 anos, um limite máximo de despesas primárias para cada um dos poderes da União, independentemente das receitas da União – é um retrocesso para a educação. "Ela limita os gastos com as políticas públicas, que na prática se resume à desvinculação de recursos para a educação e a saúde. Nós conquistamos na Constituição de 88 a vinculação dos recursos à educação. A partir do momento que o governo Temer desvincula os recursos, vai tornar a situação precária", disse à RBA.

"Ocupamos o MEC para dar um recado claro ao presidente interino golpista e ao ministro da Educação que é conservador. Nós não aceitaremos a retirada de direitos dos trabalhadores da educação. Também não aceitaremos a redução de recursos, nem a desvalorização e imposição da "lei da mordaça". Nenhum direito a menos para a educação do Brasil", afirmou a vice-presidenta da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga.

Do lado de fora do MEC, cerca de mil pessoas de 34 entidades ligadas à educação e movimentos sociais amplificam o ato, entre os quais a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Conselho
O ato também denuncia o desmanche, pelo interino Michel Temer, do Conselho Nacional de Educação, cujos titulares tinham mandato de quatro anos. Por decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e publicado ontem (28) no Diário Oficial da União, Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, nomeados em 11 de maio pela presidenta Dilma Rousseff.

"A independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE", reagiu Tereza Cruvinel, ex-EBC e colunista do Brasil 247.

A medida de exceção de Temer também foi repudiada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). "O povo brasileiro lutou e luta para construir um sistema democrático que assegure a todos o pleno exercício da cidadania. O decreto publicado é ilegal, tendo em vista que as nomeações seguiram todos os trâmites exigidos pela legislação, tendo sido meu próprio nome indicado, no prazo legal, por pelo menos quatro entidades nacionais para compor o CNE", diz a Apeoesp, em nota assinada pela presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel – ela mesma uma das conselheiras exoneradas.

"A atitude tomada pelo presidente em exercício configura perseguição política. No meu caso, certamente pesa o fato de que me conduzo sempre de acordo com o compromisso intransigente com a defesa de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade para todos, algo intolerável para um governo que pretende reduzir investimentos e promover a privatização da educação pública no Brasil", afirmou Bebel.
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