'Pedaladas fiscais' não configuram crime

"Como o Senado vai justificar que vai cassá-la, se o Ministério Público
 diz que não existe crime?", diz senadora
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO

Gleisi Hoffmann: "Única solução para o Senado é o arquivamento deste processo"

Para senadora, posicionamento do procurador da República Ivan Cláudio Marx, segundo o qual as 'pedaladas fiscais' não configuram crime, pode ser decisivo para reverter votos a favor de Dilma no Senado

por Eduardo Maretti, da RBA 

São Paulo – Junto com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já protocolou, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, dois requerimentos. No primeiro, eles pedem que sejam retiradas do processo "as peças referentes ao Plano Safra de 2015, corriqueiramente chamadas de ‘pedaladas fiscais’", e, no segundo, que seja realizada sessão extraordinária para o colegiado colher o depoimento do procurador do Ministério Público Federal Ivan Cláudio Marx ou que ele seja ouvido antes da apresentação do relatório.

O procurador da República Ivan CláudioMarx considerou, em despacho do dia 8 de julho e também em parecer desta semana encaminhado ao Judiciário, que as chamadas "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff, que baseiam o processo de impeachment contra a presidenta, não configuram crime. "No caso da equalização de taxas devidas ao BNDES referentes ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento), não há que se falar em operação de crédito já que o Tesouro deve aos bancos a diferença da taxa e não ao mutuário", argumenta o procurador.

Segundo ele, "entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado."

Além do arquivamento do procurador, os senadores argumentam que perícia realizada por técnicos do Senado Federal concluiu que "não foi identificado ato comissivo (que o agente pratica o ato através de uma ação)" de Dilma Rousseff na questão das pedalas.

A senadora Gleisi Hoffmann falou à RBA:

O jurista Pedro Serrano entende que o arquivamento do procurador da República "mata o impeachment na questão das pedaladas". Mas como a sra. avalia o fato de que julgamento no Congresso é mais político do que jurídico?

Fica muito ruim para o Senado fazer um impeachment sem nenhuma base jurídica, porque vão sobrar para a acusação da presidenta três decretos de créditos suplementares, prática que já tinha ocorrido em 2009, nas mesmas circunstâncias. A presidenta, ao assinar esses decretos, foi informada de que tudo estava regular, que não havia problemas e que a meta estava sendo respeitada. Então, como o Senado vai justificar agora que vai cassá-la,se o Ministério Público, que tem a prerrogativa de dizer se existe crime ou não, disse que não existe crime?

O Senado estaria diante de um fato indefensável?

Acho muito difícil o Senado se justificar. Os requerimentos foram feitos anteriormente à decisão do Ministério Público sobre as pedaladas fiscais do Plano Safra no Banco do Brasil. Foram em relação ao BNDES, que é uma situação idêntica, ou seja, atraso no pagamento de subvenções, subsídios a operações de crédito. E aí, nós já queríamos chamar o procurador. Com essa decisão, que é sobre fato específico, que está dando base para o impeachment, o Senado não pode tomar nenhuma decisão sem ouvir o procurador da República, sem fazer uma avaliação disso. Sinceramente, acho que a única solução que o Senado tem é o arquivamento deste processo.

Sobre o julgamento de Dilma, alguns avaliam que ela já teria votos suficientes no Senado,  outros garantem o contrário. Em sua opinião, essa decisão do procurador pode mudar algo no Senado?

Acho que pode mudar, sim. Pelo menos uns seis senadores votaram dizendo que estavam aprovando a admissibilidade, mas que iam se reservar o direito de analisar se realmente tinha acontecido crime ou não, para entender o processo. Acho que, com essa decisão do Ministério Público, fica muito claro que não teve crime e penso que isso vai ter peso na decisão destes senadores.

Alguns analistas dizem que existem um "grupo dos 36", formado por senadores que estariam negociando a possibilidade de votar a favor de Dilma, mas estariam condicionando esse apoio à realização de um referendo ou plebiscito. Isso existe ou é especulação?

Tem um movimento no Senado sim, mas não sei dizer qual o número de senadores. O senador Roberto Requião é um dos articuladores. A senadora Kátia Abreu também, junto com senadores que, além daqueles 22 que votaram com a presidenta, têm dúvida sobre se ocorreu crime ou não, que tendem a mudar de voto, a votar contra o impeachment. E querem alguns compromissos da presidenta. Um dos compromissos que a gente mais tem ouvido falar é que ela deveria chamar um plebiscito para saber se a população quer ou não antecipar as eleições. Acham que é importante ouvir a população.

Pelo que sei, a presidenta não tem nenhuma restrição a isso e tem se mostrado até receptiva a fazer isso. Isso é um dos pontos que são colocados. Tem um movimento de senadores neste sentido.

O plebiscito não dispensa uma PEC e existe uma PEC, proposta por senadores de esquerda, no sentido de antecipar eleições. Mas alguns analistas consideram politicamente muito difícil aprovar isso no Congresso.

Primeiro, uma coisa é o plebiscito. O plebiscito decorre de resolução do Congresso, chamando o plebiscito para uma determinada matéria. Isso dá para fazer e eu acho que não teria dificuldade de passar. Se o plebiscito for aprovado e a maioria da população disser que quer eleições, fica muito difícil para o Congresso não aprovar uma PEC antecipando, se existe uma manifestação popular. Por isso alguns senadores têm dito que é importante fazer o plebiscito.

Ou seja, a pressão da população colocaria os senadores numa situação difícil, diante de aceitar a decisão do povo ou contrariá-la...

Praticamente isso. Porque você faz um plebiscito convocado pelo Congresso, a população opina, e você não encaminha?