24 de ago de 2016

Reajuste para defensor público da União é aprovado no Senado

Moreira Mariz/Agência Senado
Como parte do pacote de reajustes enviado ao Congresso pelo governo interino de Michel Temer, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (24), por votação simbólica, projeto que aumenta o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21, a partir de 1º de julho de 2016. A matéria segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016 estabelece reajustes escalonados até janeiro de 2018. Serão R$ 32.188,36 em janeiro de 2017; R$ 32.938,35 a partir de abril de 2017; até alcançar R$ 33.763,00, em 1º de janeiro de 2018.

Pelo texto, o reajuste terá impacto também nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final) — que têm faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.

O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018.


A Defensoria Pública da União teve sua autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária garantida por meio da Emenda Constitucional 74/2013. O órgão conta com pouco mais de mil servidores.

Discussão
O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o reajuste é uma “questão de justiça”.

— A demanda de trabalho deles é muito maior do que a de um promotor público. E são pessoas tão preparadas quanto um juiz ou um promotor. Não tem efeito cascata. E essa equiparação já chegou aos estados — disse.

Telmário teve o apoio de vários senadores, entre eles Cristovam Buarque (PPS-DF), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a importância da categoria no atendimento à população mais pobre e lembrou o reajuste dos defensores já estava previsto no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Entre os contrários ao projeto, a principal alegação é de que o aumento é inoportuno por causa do atual momento de crise econômica que enfrenta o país e a necessidade de um ajuste fiscal.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a isonomia é proibida pela Constituição e que não houve acordo com o Planalto sobre o aumento dos defensores. Ele defendeu um reajuste compatível com a disponibilidade de recursos sem grande impacto para as despesas públicas.

— Não me parece razoável que um jovem recém-saído da universidade, que passa por um concurso, possa iniciar sua vida profissional com R$ 28 mil. Enquanto um professor de universidade ganha R$ 8 mil quando entra.

da Agência Senado


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