8 de set de 2016

Ataque a direitos e repressão 'inflamam' resistência

Grito dos Excluídos, Esplanada dos Ministérios, 7 de setembro de 2016
Foto Joaquim Dantas
Na opinião de coordenador do MTST, "derrota do golpe" só pode se dar a partir das ruas: "Mobilizações vão se intensificar". Para Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, obstáculos a "Diretas Já" são grandes

por Eduardo Maretti, da RBA 

São Paulo – O crescimento das manifestações contra o governo de Michel Temer a partir do último domingo (4), quando mais de 100 mil pessoas protestaram em São Paulo, surpreendeu setores que não previam mobilização tão rapidamente, após o impeachment se consolidar no Senado Federal. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirma acreditar que só as ruas terão força para restabelecer a democracia. “Derrota do golpe só a partir das ruas. Acreditamos nisso e achamos que as mobilizações vão se intensificar ainda mais”, diz.

Hoje (8), os movimentos populares realizam mais um ato contra Temer, em São Paulo. As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo organizam o protesto, que começou às 17h, no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital, e seguiu em direção ao Alto de Pinheiros, onde fica a residência de Temer.

Segundo avaliações, 250 mil pessoas foram às ruas ontem (7) no país, pedindo a saída de Temer. Boulos reconhece que o movimento “Fora, Temer” precisa crescer para ter consequências concretas. “É claro que precisa de mais gente. Mas a questão é que o nível do ataque que querem desfechar no país aos direitos sociais e tudo o que (o governo Temer) tem feito inflama mais a situação. A tendência na nossa avaliação é que a mobilização aumente”, avalia Boulos.

Os obstáculos jurídico-políticos colocados diante da realização de eleições diretas na conjuntura atual não são pequenos. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse o processo de impeachment, Dilma voltaria ao poder e a partir daí poderia ser desencadeado novo pleito. Essa possibilidade, porém, é considerada irreal por analistas e juristas quase unanimemente.

STF à parte, as manifestações teriam de se tornar grandes o suficiente e representar um peso de tal modo que torne o país ingovernável por Temer, forçando sua renúncia, lembra Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Se ele não renunciar, o mandato poderia ser interrompido por meio de processo de impeachment ou cassação, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem nenhuma dessas condições, a Constituição precisa ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige aprovação por quórum qualificado de três quintos na Câmara e no Senado, independentemente de plebiscito. Em consulta pública realizada pelo site do Senado, com votos apurados até as 19h06 desta quinta-feira, 92,5% das pessoas que opinaram apoiam a realização de eleição. A consulta diz respeito à PEC 20/2016, assinada por 30 senadores.

A vantagem do plebiscito, que pode ser convocado a partir de decreto legislativo, é a força política que ele confere a uma proposta. Mas o analista ressalta que a eleição direta encontra hoje um poderoso opositor: o chamado mercado. “Haveria dúvidas, no mercado, se um eventual eleito manteria a mesma agenda de Temer.”

Se consultada, é praticamente certo que a população responderá “sim” à pergunta se quer ou não a convocação de novas eleições. “Nesse caso, os parlamentares ficariam moralmente obrigados a fazer a vontade popular”, diz Queiroz. “A oposição a Michel Temer vai ser permanente. Isso pesa. Só que, se ele não renunciar, não é tarefa fácil aprovar novas eleições. Mas os movimentos populares pelo menos forçam o governo a rever a agenda de desconstrução do estado social de direito”, diz Queiroz.

Diante das dificuldades jurídicas e legislativas, Boulos responde com uma constatação sobre o impeachment de Dilma. “Eles derrubaram uma presidente da República sem crime de responsabilidade. Caminho jurídico para isso também não existia. O que temos de discutir neste momento são as melhores maneiras de enfrentar o golpe que se consolidou no país após a decisão no Senado”, afirma o coordenador do MTST e da Frente Povo sem Medo. “Não está previsto na Constituição Federal que haja um presidente sem voto. É preciso restituir a soberania do voto popular.”

A Constituição só prevê eleição indireta pelo Congresso se os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos últimos dois anos de mandato. Uma PEC poderia, em tese, alterar até essa previsão, mas daria margem a contestação judicial no STF.

Boulos discorda de setores da própria esquerda segundo os quais “Diretas Já” chancelariam a ilegitimidade do impeachment ou favoreceriam setores da direita apoiados pelo mercado e pela mídia numa eventual nova eleição. “O golpe está consolidado. Se alguém acha que não está, do ponto de vista parlamentar e jurídico, é difícil compreender como não estaria”, ironiza.

Resistência permanente
Num contexto de grave ameaça a conquistas e direitos sociais, como pela PEC 241, que congela gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, reforma da Previdência, reforma trabalhista, entre outras propostas de Temer e aliados, e num cenário de recessão, “a tendência é que a oposição ao governo Temer e a resistência a sua agenda de reformas seja permanente”, diz o analista do Diap. “E a repressão só ajuda a fermentar o ambiente já inflamado”, acrescenta.

Para Queiroz, o crescimento das manifestações depois da consolidação do processo de impeachment no Senado é só aparentemente contraditório. “As manifestações não aconteciam antes com maior dimensão porque os movimentos sociais estavam chateados com a Dilma, que trouxe a agenda do ajuste, e Joaquim Levy para conduzir isso. As pessoas não se sentiam tão à vontade para ir à rua defender Dilma. O que é completamente diferente de ir à rua combater Michel Temer e seu projeto.”

Segundo ele argumenta em artigo publicado no site do Diap, a base política de Temer “é ampla, mas não será suicida a ponto de assinar embaixo de todas as propostas, especialmente aquelas que atingem expectativas de direitos ou reduzem benefícios em curso”.
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