9 de set de 2016

Senado aprova proposta de Temer que desmonta o Estado brasileiro

Agência Senado
O mesmo Senado que aprovou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff agora dá seguimento ao golpe parlamentar, aprovando as medidas de governo propostas pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Foi aprovado, na noite desta quinta-feira (8), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado nos primeiros dias de interinidade do presidente Michel Temer. O objetivo é realizar a privatização de empresas públicas e promover o desmonte do Estado brasileiro. 

A oposição ao governo Temer fez duras críticas à medida provisória. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tachou a medida como a “privataria tucana à moda Temer”. Para ela, a proposta é muito perigosa, uma vez que permitirá que o governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público, inclusive a educação.

A senadora disse temer que o PPI seja ainda mais perigoso do que o programa de desestatização do governo FHC, que promoveu privatizações em áreas como saúde, presídios, creches ou educação. 

“Ainda recentemente saiu uma matéria na imprensa dizendo que, com a aprovação dessa medida provisória, o governo pode privatizar a saúde, os presídios, a creche, a educação, ou seja, ele vai na direção de transformar direitos fundamentais em mercadorias, e isso é um crime”, afirmou Fátima Bezerra.

O texto aprovado estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O governo admite que o programa quer garantir segurança jurídica aos investidores privados. E estabelece regras para ampliar a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. E também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

Portal Vermelho de Brasília, com Agência Senado 
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