24 de dez de 2016

Presente às teles faz parte do golpe

Pressa em dar presente às teles faz parte do pacote do golpe, diz Vanessa Grazziotin
Para senadora, "governo está na corda bamba e única forma de se segurar é adquirir a confiança do capital". Por isso, a tentativa de fazer valer a toque de caixa o projeto que repassa R$ 105 bi às teles

por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) está na ponta de lança da batalha para tentar barrar a consumação, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016), que perdoa multas e repassa às empresas de telefonia um patrimônio público no valor de R$ 105 bilhões. Do ponto de vista parlamentar, a senadora acusa “grave violação” ao Regimento Interno da Casa.

Ontem, Vanessa e outros senadores da oposição entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, contra o projeto de lei do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).  O mandado foi impetrado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e é assinado por 12 senadores, entre os quais Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Em entrevista À RBA, Vanessa Grazziotin explica que são várias as irregularidades na tramitação do projeto, como desrespeito ao prazo para o término de apresentação de emendas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN). Mas, principalmente, o fato de um assunto de graves repercussões para a soberania nacional ter sido aprovado sem sequer um debate no plenário do Senado. "Acho que (o governo) está com tanta pressa porque não sei se eles se sustentam", diz a parlamentar.

Na segunda-feira (19), a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou todos os recursos apresentados pela oposição ao governo Michel Temer para levar a decisão sobre o projeto ao Plenário. Os recursos foram rejeitados por “irregularidades regimentais”, segundo a Agência Senado. O PLC 79 foi aprovado em decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). Se não houver novidades, ele segue para sanção presidencial, o que não havia acontecido até ontem (21), de acordo com a senadora Vanessa.

Na última quarta-feira (21), ela enviou memorando à Secretária-Geral da Mesa pedindo o resgate do “prazo para apresentação de emendas junto à comissão especial para posterior deliberação daquele colegiado”. A senadora argumenta que o prazo para emendas (de cinco dias úteis) terminaria dia 7 de dezembro, e a votação no dia 6 é considerada grave violação ao regimento.

Como resume a tentativa de passar a proposta às escondidas, como disse Requião?
É às escondidas mesmo. Agora, não creio que eles vão consumar essa empreitada. Mesmo porque detectamos uma série de problemas, não só o fato de ter passado quase que incógnito pela Câmara dos Deputados e tentarem a mesma coisa no Senado, mas por outras arbitrariedades também. O fato por exemplo de não ter sido concluído o prazo para apresentação no âmbito da comissão especial que foi criada pelo presidente da Casa. Isso é um grave descumprimento regimental. E segundo, demos entrada em requerimento que solicita recurso para a matéria ser debatida no Senado. Não há nenhuma ilegalidade no requerimento que apresentei.

O que pretende esse requerimento?
Apresento recurso para a matéria passar pelo crivo do plenário do Senado. Nós temos um prazo para apresentar um recurso quando há matéria terminativa nas comissões. Eu apresentei recurso com todos os prazos e com todas as assinaturas necessárias. Eles alegam que no documento tem assinaturas colocadas de forma digital e à mão. Só que todas elas são autorizadas pelos senadores e senadoras. Não há nenhuma ilegalidade. Essa é uma prática comum no Senado e aceita. Não há razão. Eu lamentarei muito se o presidente Renan optar por encerrar seu mandato à frente do Senado dessa forma, cometendo tamanha brutalidade, tamanha ilegalidade, não só contra a Constituição, mas contra o país (o mandato de Renan como presidente do Senado se encerra em fevereiro de 2017). Afinal, estamos falando de um patrimônio público que pode superar a casa dos 100 bilhões de reais, que estão sendo doados sem um debate sequer no Parlamento brasileiro às empresas de telecomunicação.

Vocês também alegam que não foi respeitado o prazo do término de apresentação de emendas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN)...
Estamos alegando isso também. Normalmente, a matéria chega, vai às comissões determinadas. Nesse caso, essa matéria deveria ir à Comissão de Ciência e Tecnologia, à Comissão de Assuntos Econômicas e à de Constituição e Justiça. O que eles fizeram? Mandaram para uma única comissão, uma comissão especial. Eu não faço parte dessa comissão, para a qual quem indicou os membros foi o presidente do Senado. O presidente é o senador Otto (Alencar, PSD-BA), e o relator o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). Eu, como senadora, sequer fiquei sabendo dessa matéria tramitando na comissão, até porque, embora acompanhe tudo, a gente prioriza as discussões das comissões das quais a gente participa. Mas detectamos que nem o prazo de tramitação na comissão eles cumpriram.

Qual a principal argumentação na ação a que vocês deram entrada ontem no Supremo Tribunal Federal?
É um mandado de segurança exatamente debatendo isso. Que a matéria foi votada às pressas sem sequer passar por um debate com os senadores.

Não existe o temor de que o Supremo manifeste o entendimento de que não vai interferir no Legislativo, como é comum?
Não dá para a gente prever qual será a postura do Supremo, porque ora eles falam isso, ora cancelam votações na Câmara e no Senado. Isso é muito relativo.

O senador Renan está liderando esse processo a favor das teles?
Não sei se está liderando. Só sei que está nas mãos dele, do presidente Renan, cumprir o regimento e a Constituição e portanto não enviar a matéria para a sanção do Planalto, porque sobre ela existe um requerimento de recurso solicitando um debate no Plenário. Até ontem o Senado não tinha enviado a matéria para a sanção.

Suponhamos que o projeto seja sancionado. Que medidas podem ser adotadas?
Aí caberá uma ADIn, uma ação direta de inconstitucionalidade. E aí não seremos só nós, a OAB entrará também. Isso é muito grave. Desmoraliza esse governo, que faz tanta economia, corta tanto do povo, e dá um presentinho desse às teles. Veja bem, estão querendo livrar as operadoras de multa dizendo que elas vão investir em infraestrutura. Até agora não investiram, como vão investir daqui para a frente? As telefônicas são as campeãs de reclamação. O povo reclama, elas são multadas e nunca pagam um centavo da multa.

Por que o governo está com tanta pressa?
Acho que está com pressa porque não sei se eles se sustentam. Isso (a matéria das teles) faz parte do pacote, assim como trabalhar imediatamente a reforma trabalhista também. O governo está na corda bamba e a única forma que vê para se segurar é adquirir a confiança dessa parte do capital.
Postar um comentário