GDF sanciona Lei que não prevê punição para quem não cumprir

BRT Estação Floricultura
Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com criança no colo terão prioridade em ônibus e metrô. 

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

À partir de 1º de novembro deste ano todos os assentos do transporte público do DF serão preferenciais.

A Lei foi sancionada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, nesta sexta-feira (1) e quando entrar em vigor as mulheres grávidas, idosos, pessoas obesas, pessoas com crianças de colo, deficientes visuais ou pessoas com qualquer dificuldade de locomoção, terão a preferência para ocupar qualquer assento nos ônibus ou no Metrô.

A medida visa resgatar uma atitude de cidadania que hoje tem sido ignorada pelas novas gerações que, em geral, tem um comportamento nada solidário.

A obrigação está na Lei nº 5.984, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (1º). A norma, de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD).

A Lei, entretanto, é de caráter "educativo e civilizatório", segundo o GDF e não prevê nenhum tipo de punição.

É comum para quem utiliza o transporte público de Brasília presenciar, diariamente, atitudes de desrespeito com os portadores de mobilidade reduzida. Jovens que ocupam assentos preferencias e que são identificados com adesivos nos vidros , não cedem o lugar para, principalmente, os idosos.

Não é raro ver as pessoas fingirem que estão dormindo, lendo um livro ou manuseando o telefone celular para "justificar" que não estão vendo o idoso em pé, na maioria das vezes no ônibus ou Metrô lotados.

Eu gostaria sinceramente de entender porque criar uma Lei que não prevê nenhum tipo de punição para quem não cumpri-la, principalmente em um cenário em que se desrespeita  uma Lei já existente e que prevê que, em caso de descumprimento, o motorista do ônibus é obrigado a pedir a pessoa que está ocupando o assento irregularmente, que ceda o seu lugar a quem este assento esteja destinado por direito, obrigação esta que é ignorada pela grande maioria dos motoristas.

Uma sociedade que esqueceu, quase que por completo, o significado da palavra solidariedade, que não tem nenhuma perspectiva de se autoeducar e que já desrespeita Leis que preveem punição, não vai dar a menor bola para mais uma Lei que não será cumprida. Lamentável!!