Para jurista, Barbosa violou Estatuto dos Servidores ao montar empresa fantasma para adquirir apartamento
O advogado gaúcho Carlos Josias Menna de Oliveira afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não poderia ter empresa aqui no Brasil nem nos Estados Unidos. "Ele [Barbosa] não pode ter empresa nem aqui nem na Lua", ressaltou o jurista, citando a lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979, conhecida como Lei da Magistratura.
O presidente do STF adquiriu um apartamento num condomínio de luxo em Miami (EUA), no ano passado, usando uma empresa que abriu para obter "benefícios" fiscais no futuro. O valor do imóvel é estimado entre R$ 546 mil e R$ 1,5 milhão.
O magistrado também teria infringido a Lei 8.112/90, o chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, que deixa claro: "Ao servidor é proibido [...] participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada".
O blog "O Cafezinho", que divulgou documentos que serviriam como prova da violação à Lei da Magistratura, obteve novos documentos da empresa de Joaquim Barbosa, a Assas JB. Trata-se do relatório anual de 2013, seu contrato social e um documento que cita a transferência do imóvel por apenas US$ 10 (dez dólares). "Fizemos uma investigação preliminar nos cartórios norte-americanos e verificamos que este valor é o tradicionalmente usado quando se quer "doar" um imóvel a um parente. É mais uma forma de evitar impostos. Aparentemente é um expediente comum por lá", diz Miguel do Rosário, responsável pelo blog "O Cafezinho".
fonte http://horadopovo.com.br/
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