Nota de esclarecimento do GDF

Nota de esclarecimento

Uma das principais marcas do atual governo do Distrito Federal é a retomada da função de controlador do planejamento urbano, que havia sido abandonada por administrações anteriores ao longo dos últimos 40 anos. Começamos a resgatar essa função planejando empreendimentos públicos na área da habitação por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e do nosso Morar Bem. Esse planejamento a curto, médio e longos prazos está evitando a criação de novas cidades, permitindo adensamento urbano nas que já existem, na forma de verticalização das moradias. Seria impossível pensar em construir 100 mil novas moradias com um sistema horizontalizado de construções. Passamos os dois primeiros anos do atual mandato neste processo de implantar os projetos governamentais.

Concluído este trabalho e planejadas as áreas públicas, passamos a pensar a inevitável ocupação dos espaços particulares. Desde o inicio do ano de 2.013 estão em desenvolvimento, pelo corpo técnico da Sedhab, diretrizes de ocupação de diversas áreas do DF, dentre elas a Região Sul/Sudeste, conhecida como região da DF-140 ; o Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, onde se encontram diversos condomínios particulares e o novo projeto urbano da Fazenda Paranoazinho; o Setor Habitacional Jardim Botânico; o Setor Tororó e o Setor Ribeirão onde está localizado o Porto Rico, em Santa Maria.

Assim como nas áreas de propriedade do Estado, o planejamento da ocupação do que é particular tem sido norteado pelo interesse público, feito com absoluta transparência e participação popular. Esse planejamento, que se inicia tecnicamente com as Diretrizes Urbanísticas, tem ainda a intenção de gerar novos polos econômicos, sociais e habitacionais, e, em especial, com profunda preocupação de preservação ambiental.

No caso da Região Sul/Sudeste do Distrito Federal, entre São Sebastião e Santa Maria, às margens da DF 140, o Estado tinha duas opções para conduzir a ocupação dessa área: ou analisava separadamente cada projeto de parcelamento ou planejava de forma global todo o setor. A primeira opção manteria a desordem urbana que prevalece por algumas décadas e que é criticada por todos os especialistas e por todos os cidadãos. Por sua vez, o planejamento antecipado possibilitará prever a ocupação daquela região ao longo dos próximos 50 anos. Só com um planejamento global é possível exigir do setor privado empreendimentos que sejam articulados entre si, que sigam as diretrizes governamentais e que passem pelo crivo dos órgãos ambientais. É bom lembrar que os empreendedores terão que pagar a ONALT – Outorga de Alteração de Uso, que é uma taxa cobrada pela transformação de qualquer área de rural para urbana. Esta determinação foi aprovada na última revisão do PDOT, a partir de proposta do atual governo.

Levantamento do IBGE indica que dentro de 15 anos o DF terá mais um milhão de habitantes. É gente que vai precisar não apenas de moradia, mas de escolas, hospitais, transporte. Planejando adequadamente a ocupação do território, é possível não apenas prever a necessidade dessas obras, mas também fazê-las com melhor qualidade e mais barato. Antecipando o planejamento, o Estado pode criar, por exemplo, polos de empregos e desenvolvimento econômico naquela região, cessando a centralização que hoje existe no Plano Piloto. Menor centralização de empregos significa menos deslocamentos e menos trânsito.

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano é aberta a críticas, mas é fundamental que estas sejam feitas com conhecimento sobre o objeto em debate. Muitas vezes, críticas são feitas sem conhecimento do conteúdo do que vem sendo discutido. Por isso, essas diretrizes estão à disposição da sociedade para o conhecimento e para o debate.

Ressaltamos que é obrigação do Estado, ou seja, do governo, a elaboração de projetos e planos de curto, médio e longo prazos. No caso da ocupação do solo, esta obrigação é prevista em leis e a negligência com o planejamento é uma agressão à sociedade, com consequências irreparáveis para as futuras gerações. Ao longo dos tempos o que vimos no Distrito Federal foi o abandono absoluto pelo Estado da obrigação de planejar e o resultado está aí para qualquer pessoa ver. Nosso governo não abrirá mão de suas responsabilidades neste aspecto: vamos dialogar com todos os interessados de boa fé e promover alterações que sejam necessárias, mas não abandonaremos nossa obrigação de planejar um futuro melhor para nossa população.

ASCOM