A votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que está na pauta de votação nesta terça (25), é consensual na base aliada do governo.
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Essa avaliação foi feita pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, logo que deixaram a reunião de líderes da base. “Dentro da base, há um consenso em torno da necessidade de se votar hoje o marco civil da internet, garantindo neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão”, disse Molon aos jornalistas
Apesar do .o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), não ter participado da reunião, já que ele é o principal opositor da matéria, o seu partido não deve apresentar resistências a votação do projeto, pois as mesmas estão amenizadas depois do anúncio das modificações no texto.
A bancada do PMDB de reunir-se com o objetivo de marcar sua posição definitiva com relação ao novo texto, conforme acordo fechado entre o relator, líderes partidários, a ministra Ideli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O relator da matéria, Molon confirmou que vai apresentar, em Plenário, alteração no trecho que determina que a regulamentação das exceções à neutralidade da rede seja feito por decreto da Presidência da República. Ele pretende deixar claro que esse regulamento deverá seguir a determinação constitucional de “fiel execução da lei”. Segundo ele, isso significa que o regulamento só poderá tratar das exceções à neutralidade previstas na lei - ou seja, para serviços de emergência e por razões técnicas.
O deputado Molon disse ainda que "Isso significa, por exemplo, que, em benefício do usuário, o tratamento dado pelo provedor à transmissão de um vídeo ao vivo pode ser diferente do dado a um e-mail, que pode chegar alguns segundos depois, sem prejuízo", explicou. "Exceções como essa são fundamentais para o bom funcionamento da rede."
O ponto que tem provocado mais polêmica, a neutralidade de rede, determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.
O relator disse que não vai alterar no artigo do projeto que determina que os provedores de internet só serão considerados responsáveis por publicações ofensivas postadas na rede caso descumpram ordem judicial mandando retirar o conteúdo.
O líder do PMDM, Eduardo Cunha, afirmou que vai apresentar destaque para alterar o dispositivo, ele acredita que, só com uma notificação do ofendido, a empresa já deva ser responsabilizada, caso não retire o conteúdo. Porém, o relator acredita que isso fere a liberdade de expressão na rede.
Com informações da Agência Câmara
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