A oposição tem insistido, diariamente, em afirmar que a Presidenta Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é uma mentira deslavada.
De Brasília
Joaquim Dantas.
Para o Blog do Arretadinho
O texto (8.367/14) determina a liberação de R$ 10,03 bilhões do orçamento federal, valores até então contingenciados e que poderão ser empenhados. O decreto atende 39 órgãos do governo, como a Presidência da República, 24 ministérios e 7 secretarias, entre outros, que vão receber R$ 9,59 bilhões.
O restante (R$ 444,76 milhões) foi reservado para atender emendas individuais de deputados e senadores, o que dá uma participação de R$ 748,7 mil por parlamentar. A liberação de recursos para as emendas é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que traz regras para a execução obrigatória das emendas de deputados e senadores. Segundo a lei, o descontingenciamento também deve beneficiar, na mesma proporção, as emendas dos parlamentares.
Ora, a própria mídia golpista tem publicado o contrário, como no site IG: "A novidade do decreto que vem causando polêmica é que a liberação dos recursos, incluindo para as emendas, fica condicionada “à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014”. O PLN 36 é o que altera o cálculo do resultado primário deste ano, permitindo que o governo atinja a meta fiscal mesmo que acabe 2014 com deficit primário."
Portanto a oposição tenta confundir a população. A presidenta não gastou R$ 10 bi, a Dilma está fazendo exatamente o contrário, quer aprovar uma Lei que a autorize a gastar este montante.
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