27 de mar de 2015

Cidade mineira cria o Dia da Esposa do Pastor

A vereadora evangélica Andreia Botelho, autora do PL
que criou o Dia da Esposa do Pastor
Escritor recorre ao Ministério Público contra a criação do Dia da Esposa do Pastor

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

O escritor e jornalista Eduardo Banks , ajuizou uma ação junto ao Ministério Público de Minas Gerais, MP/MG, contra a criação do Dia da Esposa do Pastor na cidade mineira de Coronel Fabriciano, que estabelece que seja comemorado anualmente no dia 3 de março. A proposta, de autoria da vereadora evangélica Andreia Botelho (PSL/MG), que é casada com Doriedson Botelho que concorreu nas eleições de 2002 para deputado federal com o nome de “Pastor Doriedson”, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Na representação o autor afirma que a criação da data faz "proselitismo religioso" e que fere “os princípios da impessoalidade da administra pública e da laicidade do Estado brasileiro” e justifica que que a criação do Dia da Esposa do Pastor é “uma forma de reconhecer o trabalho e dedicação daquela que passa sua vida lutando, defendo e apoiando a vida com Deus”.

O jornalista argumenta ainda que "Atos normativos dos poderes públicos não podem conter qualquer asserção, seja ela positiva, ou negativa, sobre “Deus”, sob pena de se comprometer a neutralidade em matéria religiosa exigida pelo princípio da laicidade estatal".

Banks também argumenta em sua ação que a criação da data não seguiu os ritos exigidos por Lei como, por exemplo, a apresentação de documentação que comprovasse a realização de consultas e audiências públicas, que dão amparo legítimo para a criação de datas comemorativas.

O autor finaliza sua lista de argumentos contrários à criação do Dia da Esposa do Pastor, citando um trecho de um pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, STF, pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que pede para o STF declarar inconstitucional uma Lei criada no estado da Amazonas que obriga as escolas públicas estaduais a adotarem um exemplas da Bíblia, em cada sala de aula, em detrimento dos livros sagrados de outras religiões.

No trecho do pedido Janot argumenta que “Se, por um lado, os cidadãos detêm liberdades individuais que lhes asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não possui direito à liberdade de religião. Ou seja, não pode adotar, manter nem fazer proselitismo de qualquer crença específica. O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”.

O certo é que o município de Coronel Fabriciano, certamente, tem demandas populares que merecem maior atenção do Legislativo local do que a criação de uma data que atende, exclusivamente, ao capricho de um pequeno grupo de fundamentalistas religiosos.

Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, ABES, seção Minas Gerais, a falta de planejamento urbano e de fiscalização tem incentivado a ocupação em áreas de risco e acelerado o processo de degradação ambiental em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. De acordo com o ambientalista Mário Caetano de Souza, a cidade, que tem mais de 108 mil habitantes, sofre com o processo de verticalização no momento em que é implantada a região metropolitana do Vale do Aço.

"Se não houver regras para a ocupação do solo, teremos sérios problemas no meio ambiente, além do surgimento de construções em locais de risco", destacou.

De acordo com ele, basta dar uma volta pela cidade para constatar o avanço das ocupações irregulares, fenômeno decorrente da falta de um plano diretor que norteie a ocupação do solo em Coronel Fabriciano. "Estamos verificando o surgimento de favelas. O que mais nos preocupa é o comprometimento da água do ribeirão Caladão, que corta a cidade", disse Souza.

Para o ambientalista, outro ponto que merece atenção diz respeito à falta de fiscalização nas obras em andamento. "O processo de verticalização está acelerado e não existe controle sobre a qualidade das construções", conta.

Para a população, o problema fica ainda mais grave ao se considerar que os demais municípios da região - Timóteo e Ipatinga - já possuem seus planos diretores. "Isso deixa a cidade de Coronel Fabriciano à mercê da movimentação industrial. Corremos o risco de viver em uma cidade sem lei", avaliou Souza.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar a situação do município.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que o Executivo está em processo de finalização do texto do projeto de lei do plano diretor.

Repercussão
A criação do Dia da Esposa do Pastor tem provocado polêmica em todo o país, vários seguimentos da sociedade, inclusive religiosos, estão posicionado-se contrários à criação da data, o que levou  os vereadores Eugênio Pascelli (DEM) e Professor Edem (PT) a apresentarem o Projeto de Lei nº 2.584/2015, que revoga a Lei Municipal nº 3.987/2015, que criou a data e que foi sancionada pela prefeita Rosângela Mendes, PT, na última quinta-feira (12).

“Por causa da repercussão gerada pela aprovação do Projeto de Lei que cria o Dia da Esposa do Pastor, fomos então procurados por diversos pastores das mais variadas denominações evangélicas da cidade, que nos pediram que a matéria fosse revogada por nós, parlamentares. Reconhecemos o apelo popular e então resolvemos entrar com esse PL pela revogação da Lei”, justificou Eugênio Pascelli. o vereador disse ainda que “Respeitamos a vereadora Andréia Botelho e acreditamos que sua intenção não foi gerar polêmica, mas repensamos e decidimos, em meio ao clamor popular, entrar com essa matéria revogando a Lei Municipal. Procuraremos outros parlamentares para que também assinem conosco esse PL que acaba de dar entrada na Câmara”, concluiu o vereador do DEM.

Em declaração à imprensa, a vereadora evangélica e autora do Projeto polêmico, justificou´se dizendo que “O próprio projeto já está sendo alvo de muito preconceito e intolerância religiosa. É um projeto que não vai criar nenhuma despesa para o município, nenhum custo, não vai ser feriado neste dia, nem nada. É só um dia de homenagem”, explicou a vereadora. 

Primeiros habitantes do município
Francisco Rodrigues Franco foi o primeiro habitante de Coronel Fabriciano. Oriundo de Leopoldina, chegou por volta de 1800. Posteriormente chegou José Assis de Vasconcelos, procedente de Alfié, que se estabeleceu com um sítio na atual área da Usiminas.

Em 1832, chegou Francisco de Paula e Silva, o Chico Santa Maria. Recebera do Império três sesmarias (Alegre, Limoeiro e Timóteo), instalando-se à margem direita do rio Piracicaba entre as cidades mais próximas. Dando início aos primeiros trabalhos de agricultura, constituiu em sua fazenda um local de hospedagem dos viajantes em trânsito para Mesquita e Joanésia, e vice-versa.

Depois veio Francisco Romão, que morava à esquerda do rio. Com uma canoa, fazia o transporte de pessoas e mercadorias, ligando São Domingos do Prata, Antônio Dias, Mesquita e Joanésia, pelos rios Piracicaba, Doce e Santo Antônio.

Outros desbravadores da região foram: Joaquim André, Pedro de Paula e Silva, Manoel Francisco, Antônio Antunes Lopes, Manoel Domingos, João Teixeira Benevides, Miguel Pereira, Manoel João, Benedito Bento, Manoel Romão, Virgínio Inácio, Joaquim de Souza, Pedro Nascimento e outros.

João Teixeira Benevides foi quem deu o nome de Calado ao lugar. Trouxe de Ferros a primeira professora (sua sobrinha Maria de Lourdes de Jesus) e doou terrenos para a primeira escola, o primeiro cemitério e para a igreja do então povoado de Santo Antônio do Calado, hoje Distrito de Senador Melo Viana.

João Teixeira chegou ao arraial de Santo Antônio do Gambá, em 1919, recém-casado com Mariana Claudina de Jesus, ambos de Santana de Ferros.

A criação do município
Em 27 de dezembro de 1948, depois de um longo processo tramitado na Assembléia Legislativa do Estado, o governador Milton Campos assina a Lei nº 336, criando o município de Coronel Fabriciano. O aniversário de Fabriciano é no dia 20 de janeiro. 

A instalação oficial se deu no dia 1º de janeiro de 1949, em sessão presidida pelo juiz de paz José Anastácio Franco. Assumiu como intendente o Dr. Antônio Gonçalves Gravatá, com o distinto objetivo de organizar a administração municipal e entregá-lo ao prefeito oficial, eleito pela população. 

E assim, a 15 de março de 1949, tomam então posse o prefeito Dr. Rubem Siqueira Maia, vice-prefeito Coronel Silvino Pereira, vereadores Nicanor Ataíde, Lauro Pereira, Ary Barros, José Anatólio Barbosa, Wenceslau Martins Araújo, Sebastião Mendes Araújo, José Paula Viana, Raimundo Martins Fraga e José Wilson Camargos. 

Em 1950, é instalado o Colégio Angélica, instituição mantida pelas Irmãs Carmelitas da Divina Providência, pioneiras do Vale do Aço na Educação Pré-escolar, 5ª a 8ª séries e ensino médio. O ensino primário já existia de forma regular desde 1928, quando fora instalado na cidade a Escola Rural Mista, mantida pelo Estado e dirigida pela primeira professora oficial, Mariana Roque Pires. 

Em 1953, foi criado o distrito de Ipatinga, e a Comarca de Coronel Fabriciano é instalada em 1955. Em 1958, foi instalada a Usiminas, ano em que é também criada a Associação Comercial. Em 1964, emanciparam-se os municípios de Timóteo e Ipatinga. Em 1972, foi criada a Universidade do Trabalho, atual Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG). No ano de 1974, foi fundada a Loja Maçônica União e Progresso. 

 Informações técnicas e históricas fornecidas por Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
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