18 de jun de 2015

Comissão aprova redução da maioridade penal

Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho
Bárbara Melo, presidenta da UBES, responde perguntas de jornalistas
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Comissão Especial da Câmara aprova redução da maioridade penal

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

A sociedade brasileira acaba de sofrer um grande golpe, foi aprovada na noite desta quarta-feira (17), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, deputado Laerte Bessa, PR/DF, era favorável a redação original, entretanto, o texto foi alterado após uma ampla negociação comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, PMDB-RJ, juntamente com o PSDB e lideranças de outros partidos de oposição, numa articulação voltada para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Outra alteração feita na PEC original, foi a que previa punição para todos. O relatório aprovado prevê punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Esta alteração não muda muita coisa, porque os jovens que não cometerem os crimes previstos ficarão expostos a praticá-los. Explico: nenhum garoto ou garota de 16 anos poderão mais ser impedidos de irem à um bar, por exemplo, porque serão considerados pela Lei maiores de idade, visto que a alteração feita na PEC prevê punição apenas àqueles que cometerem os crimes previstos.

Todos nós sabemos as alterações causadas no comportamento pelo consumo de álcool, o que pode levar esses jovens a cometerem os crimes previstos e serem alcançados pela punição. Uma simples discussão de bar pode levar um desses garotos a cometer uma lesão corporal grave, estimulada pelo consumo de álcool. Este fato já será o suficiente para levá-lo ao sistema prisional.
Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho
Seguranças não conseguiram retirar os estudantes sentados no corredor
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Protestos
Um grupo de estudantes da União Nacional dos Estudantes, UNE, da União dos Estudantes Secundaristas, UBES e do Conselho Nacional da Juventude, CNJ, foram impedidos de entrar no plenário onde ocorria a votação, mas permaneceram durante todo o tempo na porta, gritando palavras de ordem.

No final da votação os estudantes se posicionaram de modo a impedir a passagem dos 21 deputados que votaram favoravelmente à redução, aos gritos de "fascistas, fascistas, não passarão", enquanto os deputados, cinicamente, respondiam cantando "sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor". Apenas 6 deputados votaram contra a redução.

Os agentes da Polícia Legislativa Federal não conseguiram conter os estudantes que, sentados no corredor, obrigaram os deputados a tomarem outro caminho. Quem dera, que suas excelências, tivessem tomado o caminho do inferno.


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