17 de jun de 2015

STF nega liminar contra financiamento empresarial

STF nega liminar que pedia a anulação da seção da Câmara que aprovou o financiamento empresarial de campanha

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, STF, negou na noite desta terça-feira (16), a liminar apresentada por deputados de 6 partidos políticos, onde pedia a anulação da seção da Câmara dos Deputados que aprovou o financiamento empresarial de campanhas.

Em sua decisão, a ministra alegou que “Não reputo presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, afastado o reconhecimento da invocada inconstitucionalidade, neste exame preliminar da controvérsia”, sentenciou em seu despacho.

Já o documento apresentado pelos deputados do PCdoB, PT, Psol, PSB e PPS, alegam que a seção foi realizada de forma inconstitucional, visto que a 'Emenda Aglutinativa 28' foi processada por violar o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição da República: 'a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa'", justifica a petição dos parlamentares.

A imprensa nacional divulgou amplamente que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB/RJ, fez inúmeras visitas ao STF antes e depois do dia 27 de junho, data em que o financiamento empresarial de campanha foi aprovado na casa, o que nos parece ter havido um acordo prévio entre Cunha e a corte suprema, para que essa matéria fosse emendada à Constituição.

O que suas excelências ignoram é o fato de que empresas que financiam políticos, irão exigir do Legislativo a criação de Leis que as beneficiem. Em resumo, eles institucionalizaram a matriz da corrupção, sob o aval do Judiciário brasileiro.

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