7 de ago de 2015

Órgãos federais pediram veto para a regulamentação da profissão de garçom

Uma das peças que utilizei em 2010, nas redes sociais, para a campanha
pela regulamentação da profissão de garçom
A presidenta Dilma vetou Projeto de Lei que regulamentava a profissão de garçom

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (7), o veto da presidenta Dilma ao projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações o projeto tornava obrigatório o pagamento da taxa de serviço de 10% e o repasse integral dos valores aos garçons. Atualmente o pagamento da gorjeta é opcional. O projeto previa também alguns critérios para ser considerado um profissional da área, como a exigência do registro profissional.

A justificativa dada para vetar a proposta foi a de que, após ouvir os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Emprego, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da Advocacia-Geral da União, a presidenta resolveu acatar a manifestação favorável ao veto de todos os órgãos. o texto afirma que “a Constituição Federal, em seu Art. 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade”, argumentou a presidenta.

O certo é que por trás dessa formalidade oficial existe uma pressão enorme do empresariado do setor, que historicamente explora a categoria em seus bares, restaurantes e hotéis. Aqui em Brasília mesmo sabe-se de bares que retém parte da gorjeta paga pelos clientes, sem repassá-la integralmente aos garçons.

Quem deve estar comemorando o veto da presidenta é a Associação Brasileira de Bares, Abrasel, que chegou a declarar que a aprovação do projeto pelo Congresso "significa um retrocesso nas negociações que estavam em curso para a regulamentação da gorjeta", a Abrasel queria que 20% do valor pago ficasse retido nas empresas que se enquadram no Simples e 35% para as que não se enquadram. A justificativa para a retenção dos valores era a de que seria para pagamento de encargos sociais e previdenciários das empresas.

Para os empresários o projeto provocaria um desequilíbrio econômico-financeiro grave para todas as empresas do setor de alimentação fora do lar, uma vez que não previa a cobertura dos custos trabalhistas com a distribuição da gorjeta. 

A Abrasel, representante dos patrões, sempre se posicionou contrária a regulamentação da profissão de garçom. A alegação da associação sempre foi a de que, uma vez regulamentada a profissão, provocaria ainda sérios prejuízos às empresas do setor e aos próprios garçons, "na medida em que transforma a contração destes profissionais em algo caro, burocrático e anacrônico". Alegação absurda!

Eu levantei a bandeira da regulamentação da profissão dessa categoria ainda em 2010, quando o então deputado Amauri Teixeira, PT/BA, resolveu ser o padrinho da causa, desengavetando o projeto e o colocando em tramitação na Câmara, após longos 20 anos de esquecimento.

Fiz inúmeras campanhas nas redes sociais e enviei mensagens eletrônicas aos 513 deputados pedindo apoio pela aprovação do projeto. Após sua aprovação na Câmara a proposta seguiu para o Senado e lá encontrou o senador Paulo Paim, PT/RS, como incentivador da aprovação.

Infelizmente, a força do capital venceu mais uma batalha sobre os trabalhadores e, mais lamentavelmente ainda, órgãos federais recomendaram à presidenta Dilma o veto da proposta.
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