14 de nov de 2015

O desabafo de Tarso, blogueiro condenado por um Judiciário fascista

É muito chocante o que está acontecendo com nosso amigo Tarso Cabral.

por Miguel do Rosário

Eu quero ter fé em nossa democracia, e por isso mesmo a minha reação é quase negar que isso esteja acontecendo.

O Estado brasileiro multar um blogueiro em 200 mil reais por causa de uma enquete?

O mesmo Estado que não só protege como dá bilhões em dinheiro público para mídias como TV Globo, Record, SBT?

Demorei a me manifestar - e até peço desculpas ao Tarso - porque é um destes casos que abala minha fé em nosso país e em nossa democracia.

E eu me esforço diuturnamente para não perder a fé.

Que espécie de juiz condena um rapaz de 41 anos a pagar multa de R$ 200 mil por causa de uma maldita enquete publicada num blog tocado por idealismo?

Brasil, pelo amor de Deus, resolva isso da melhor forma possível! Estamos falando de um cidadão brasileiro! Um homem de bem, honesto, idealista, professor!

Alguém precisa fazer alguma coisa contra esta assustadora ascensão do fascismo dentro do nosso Judiciário!

Abaixo, o texto do Tarso, e os links para quem quiser ajudá-lo.

Ajudem-no!

***

Eu, Tarso, pela democracia

por Tarso Cabral, blogueiro

Meu nome é Tarso Cabral Violin, tenho 41 anos de idade, sou professor universitário (currículo Lattes aqui) e advogado, um paulistano que mora em Curitiba desde os 11 anos, após meu pai, físico e professor da USP, falecer com apenas 43 anos de idade. Na época minha mãe, também professora, resolveu residir em uma cidade mais tranquila com os três filhos e perto da família. Sou casado e tenho uma filha de 9 anos.

Na faculdade participei do movimento estudantil de Direito, fundando a Federação nacional dos Estudantes de Direito. Sou mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná.

Sou Professor de Direito Administrativo e poderia ter me especializado em temas para ficar rico, como as PPPs, concessões, regulação, ou na vida acadêmica ter feito uma defesa das privatizações, das terceirizações, do repasse de serviços sociais para entidades do Terceiro Setor, etc. Mas não, meu foco de estudo sempre foi a defesa de um Estado Social, de uma Democracia deliberativa, de uma República que buscasse o interesse público, o interesse coletivo, e não os interesses do grande capital ou do mercado financeiro.

Assim, sou um advogado que defende movimentos sociais, ONG populares, servidores públicos, pequenas empresas injustiçadas em licitações com cartas marcadas para as grandes, políticos populares que fiscalizam governos anti-democráticos ou a serviço do capital, e não do trabalho. Assim, não sou rico, sou de classe média, com casa própria financiada e mais nenhum bem. Como já disse, meus pais professores e sempre foram de classe média, e apenas estudei em ótimas escolas em São Paulo quando criança porque eles eram professores desses estabelecimentos.

Em 2003 aceitei o convite de sair da iniciativa privada e ir trabalhar na Administração Pública do estado do Paraná, para ganhar um pouco menos, mas pelo desafio de poder fazer algo maior para a coletividade. Atuei nos oito anos do governo de Roberto Requião entre 2003 e 2010, em defesa e implementando as políticas sociais do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), assim como em defesa do software livre, da segurança alimentar e nutricional, da assistência social, dos direitos da criança, dos adolescentes e dos idosos, e dos trabalhadores. Em defesa também de um Estado Social, Republicano e Democrático de Direito, e de uma Administração Pública profissionalizada e estruturada, sem privatizações, como manda a Constituição de 1988. Não tive nenhum mancha em meu currículo nesses oito anos.

Em 2011 lancei o Blog do Tarso, com o intuito de discutir Política, Direito e Administração Pública e fazer o controle popular do Poder Público. Com mais de 15 anos de sala de aula, resolvi aplicar na prática o que ensino e realizar o controle popular da Administração Pública federal, estadual e municipal, em defesa da nossa Constituição, por meio do Blog e de ações populares e de controle do interesse coletivo. A atuação no Blog é um trabalho voluntário, o Blog não é uma pessoa jurídica e não tem finalidade lucrativa. Em pouco tempo o Blog do Tarso transformou-se em um dos maiores Blogs sobre Política e Direito do Paraná e teve repercussão nacional, o que o colocou na mira de alguns políticos poderosos.

Em 2012, nas eleições para prefeito de Curitiba, o Blog do Tarso divulgou duas enquetes eleitorais, nas quais o então candidato Gustavo Fruet (PDT) aparecia na frente (ele acabou vencendo as eleições). O então prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição que acabou não conseguindo nem ir para o 2º turno, e seu grupo político liderado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), representaram contra mim na Justiça Eleitoral para pagamento de mais de R$ 200 mil em duas multas por causa das duas enquetes. Uma Resolução do TSE dizia que para divulgar enquetes: “deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. O Blog do Tarso divulgou que eram simples enquetes entre os leitores e não pesquisas eleitorais, mas não citou a frase exata da Resolução (que não deveria ter força de lei). O juiz de 1ª Instância entendeu como absurdas as multas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aplicou duas multas a Tarso no valor total de R$ 106.410,00 (hoje o valor está em aproximadamente R$ 200 mil). Advogados voluntários recorreram aos Tribunais superiores mas Tarso perdeu, pois acabaram sendo discutidas apenas questões processuais e não de mérito. Agora, suas duas remotas esperanças são a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode durar anos, ou um Projeto de Lei de anistia a essas multas eleitorais que está parado no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), sobrinho de Requião.

Para piorar, após mais de 10 anos dando aula em uma instituição privada em Curitiba, em dezembro de 2014 fui demitido pela universidade, sem qualquer contraditório, apenas por pensar diferente politicamente do reitor e dos proprietários, por meu candidato ao governo não ter vencido as eleições, e por minha candidata eleita à presidência estar passando por um momento difícil de popularidade. Talvez até com influência do grupo político que domina a política no Paraná.

Amigos lançaram um crowdfunding (financiamento coletivo) (clique aqui) com o intuito de arrecadar R$ 200 mil para pagamento das duas multas, as quais já estão inscritas em Dívida Ativa da União e em fase de execução judicial. Se eu não pagar simplesmente terei sérias restrições de crédito nos próximos anos, não poderei participar de concursos públicos, ser eleito, e posso ter dificuldades até de conseguir renovar o passaporte. Terei minha conta bancária trancada, e não sei como farei para pagar as contas do dia-a-dia, já que minha esposa, também advogada, também advogada de servidores públicos nao terá como pagar as contas sozinha. Isso é basicamente um confisco inconstitucional contra mim. E será, claro, uma pena de morte contra o Blog do Tarso, pois não será possível manter uma ferramenta que gere um prejuízo financeiro tão grande.

Participe da campanha de crowdfunding (financiamento coletivo), as doações são solicitadas junto aos amigos, advogados, professores, jornalistas, blogueiros, estudantes, ativistas digitais, empresários e políticos das mais variadas correntes ideológicas, mas que acreditam na liberdade de expressão e na Democracia.

Para ajudar financeiramente basta clicar aqui e contribuir no Paypal ou por meio de depósito em conta corrente aqui. É totalmente seguro. Ajude também divulgando a campanha para seus amigos, seguidores e colegas de trabalho e estudo.

Há também o manifesto dos juristas em apoio à causa, com assinaturas dos três maiores juristas publicistas do brasil Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, e Fábio Konder Comparato; e o manifesto dos blogueiros, jornalistas, comunicadores, ativistas digitais e internautas, com assinaturas do Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Franklin Martins, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Palmério Dória, Dilma Bolada, Luiz Azenha, Miro Borges, Maria Frô, Conceição Lemes, Sérgio Bertoni, assim como vários outros comunicadores e internautas, assim como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé e várias outras entidades.

http://eutarsopelademocracia.com.br/manifesto-dos-juristas/

http://eutarsopelademocracia.com.br/manifesto-dos-comunicadores/

Se você torce pela Democracia, se você torce pela liberdade de expressão, se você torce pela democratização da mídia, assuma a campanha "Eu tarso pela Democracia"!

Muito obrigado e um abraço!
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