12 de dez de 2015

Conselho de Ética e julgamento sobre impeachment podem definir futuro do país

Deputados não pedem nem prisão, nem perda do mandato,
mas apenas o afastamento de Eduardo Cunha
FOTOS: AGÊNCIA CÂMARA
Decisão do STF, esperada para o dia 16, é considerada fundamental para evitar manobras como as que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem adotado para proteger seus próprios interesses

por Eduardo Maretti, da RBA 

São Paulo – São enormes, no meio político em Brasília e no país, as expectativas sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do rito do processo de impeachment, depois que o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu, na terça-feira (8), a tramitação do pedido contra a presidenta Dilma Rousseff. O julgamento do STF está previsto para a próxima quarta (16). Mas é também grande a ansiedade em relação ao que ocorrerá um dia antes, na terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta a apreciar o processo que pode levar, ou não, à cassação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Graças às manobras de Cunha, o colegiado já adiou a votação por sete vezes.

Cunha é o centro e combustível da crise, não só por sua personalidade como pelo próprio funcionamento da Câmara. “A estrutura do parlamento é extremamente presidencialista. O presidente tem muitos poderes dentro daquela casa. Mas, como parlamentar, acredito que Eduardo Cunha já excedeu tudo aquilo que poderia ser legítimo. Seus atos são ilegais”, diz a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Ela menciona como atitudes de Cunha incompatíveis com a legalidade: impedir o funcionamento do Conselho de Ética, impor votação secreta no caso da formação da “chapa alternativa” da comissão processante do impeachment no dia 8, além de intervir nos partidos, contra líderes partidários, para manipular a escolha dos membros da mesma comissão. “Tudo o que está acontecendo visa unicamente aos seus interesses e seus interesses são nefastos. Ele não tem escrúpulos, mas nenhum parlamentar pode mais aceitar o que está acontecendo, muito menos a sociedade”, acrescenta a petista.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), membro do Conselho de Ética, afirma que a presença do peemedebista contamina os processos, pelo simples fato de que ele e seu partido são os principais interessados no resultado dos embates das últimas semanas. “Não estamos pedindo a prisão do Eduardo, não estamos pedindo nem o mandato dele, por enquanto. Estamos pedindo seu afastamento da presidência pelo uso das prerrogativas presidenciais, por exemplo, no Conselho de Ética”, diz Delgado.

Além da força presidencialista na estrutura de funcionamento da Câmara apontada por Maria do Rosário, Delgado menciona, como fator que atrasa a celeridade exigida pela sociedade, a necessidade de se cumprir os ritos, inerente, por exemplo, ao processo no Conselho de Ética. “A gente tem de ainda acreditar nas instituições. Não dá para ir lá e arrancar ele da cadeira. Não tem como fazer isso”, diz o deputado.

“A questão é o afastamento. Cassação tem um rito, que passa pelo Conselho de Ética, e a renúncia depende dele. Então temos de aguardar do Judiciário a determinação de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Fora isso, ele tem um grupo com o qual se articula, construído com acordos visíveis e outros invisíveis. Mas, na minha opinião, é uma questão de tempo”, prevê a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Impeachment
No caso do impeachment, Delgado explica que vai se manifestar acompanhando a decisão do PSB após reunião da executiva da legenda no próximo dia 17. Mas defende que “as pessoas e partidos que abertamente apoiam o impeachment têm de fazer uma análise nesse momento: só o fato de Eduardo Cunha ser a pessoa que está colocando o impeachment em pauta coloca em suspeição a própria linha sucessória da presidência da República”.

Se Dilma Rousseff for afastada temporariamente para a instrução do impeachment, lembra Delgado, quem assume é o vice-presidente da República Michel Temer. “Qual o partido do vice-presidente? Qual o partido do senhor Eduardo Cunha, que passa a ser o primeiro na linha sucessória em caso de impedimento ou problemas com o vice?”, ironiza. “Eduardo poderia por isso se dar por suspeito nesse momento, para não contaminar o processo de impeachment e não parecer que ele está fazendo algo em seu benefício ou de seu partido. Ninguém está pedindo a renúncia. É ele se afastar da presidência.”

Jandira considera essencial o julgamento do Supremo sobre o rito do impeachment, se concluído rapidamente. “Minha expectativa é de que o STF anule aquela sessão que elegeu a chapa avulsa com o voto secreto e que o julgamento dê um rito mínimo para se trabalhar. Hoje as regras não são claras.”

A lei 1.079, que rege o impeachment, lembra a deputada comunista, é muito antiga (de 1950), e é “absolutamente vaga”. “De lá para cá mudou muita coisa, como a composição do Supremo e decisões do mesmo STF.”

Júlio Delgado concorda com a avaliação de que é urgente o estabelecimento de regras pelo STF. “Gostei da manifestação do ministro Fachin na quinta-feira (10), dizendo o seguinte: ‘nós vamos estabelecer de uma vez por todas qual vai ser o procedimento do impeachment’. É fundamental para que não haja incontáveis recursos no Supremo. Em Minas o pessoal chama de ‘freio de arrumação’. Então paralisou-se tudo, (os ministros do STF) vão colocar um ‘freio de arrumação’, ordenar para estabelecer o que vai acontecer desde o rito inicial até o final. E ponto”, diz Delgado.
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