28 de fev de 2016

ANALISE DE HAROLDO LIMA SOBRE O PRE-SAL Camaradas

A situação se agrava. As frentes pelo impeachment, contra o Lula e por imobilizar economicamente o país crescem. 
Nessa questão da Petrobras como operadora única do pré-sal, estamos perdendo a oportunidade de centralizar nossa ação na retomada do desenvolvimento e na agregação dos aliados que nos resta no Senado. Optamos por um discurso sobretudo anacrônico, imobolista e falso.

Nos Estados Unidos, na conjuntura de oferta moderada de petróleo no mundo, a legislação proibia a exportação do óleo. Mudou a conjuntura, muito petróleo apareceu, a legislação não se apegou ao anacronismo, mudou rápido. Estão exportando petróleo.

Aqui, no pré-sal, o permanente, o estrutural é a sua grandiosidade. Porisso o fundamental é o contrato de partilha, com total controle estatal. Como na época o negócio do petróleo estava em alta, com elevados preços do óleo, optamos por favorecer a Petrobras definindo-a como operadora única nos contratos de partilha. Assim, o fundamental é a partilha, o circustancial, a operação única. Mudando o circunstancial, haveria que se mudar, de forma adequada, a operação única. Serra levantou um projeto errado, perigoso, tratava a Petrobras, no pré-sal, como uma empresa qualquer, sem nenhum privilégio. Criticamos. Apresentamos a idéia do operador preferencial ad referendum do governo, através do CNPE. Pelo que sabemos, o Ministro, o presidente Renan, a Anp, a Petrobras e o empresariado brasileiro apoiaram a ideia, segundo próceres destacados. O relator Ferraço pegou a idéia e incorporou em seu Relatório, idéia que não era do Serra, mas nossa, a partir de escutar o setor. A própria Dilma, em determinado momento, efetivamente entendeu que seria um passo no rumo da retomada do desenvolvimento, num setor chave, e resolveu apoiar.
Nosso pessoal não entendeu assim e ficou com um discurso ideológico, vazio porque falso, e perdeu a oportunidade de liderar um processo mais amplo, relacionado com a retomada do desenvolvimento. Dilma, voltou atrás.

Ademais, o discurso ideológico no qual nos inserimos é vazio e falso. Porque, parece-me, fruto de desinformação profunda. Vejam bem. O discurso:

“temos que sustentar a Petrobras como operadora única do pré-sal”; “sem o que seria entregar o pré-sal às multinacionais”; “perderíamos o controle do pré-sal”; “perderíamos a política do conteúdo local”; “o país se desindustrializaria” e vai por aí.

Comecemos pelo primeiro ponto: sustentar a Petrobras como “operadora única do pré-sal”. Já disse que isto não tem nada a ver com a partilha. Mas, de qualquer forma, a Anadarko, petroleira americana, já e operadora no pré-sal desde 2008, quando descobriu, no pré-sal, o BM-C-30. E não é apenas ela operadora. A famosa Britsh Petroleum, a BP, também está no pré-sal, como operadora. A italiana Repsol, que se ligou à chinesa Sinopec, formando a REpsolSnopec, também está no pré-sal, como operadora. A Shell também.

O pré-sal é uma grande área de aproximadamente 149.000 km2. Há um setor central, considerado o mais prolífero, que chamam de o cluster do pré-sal. Quando nós aprovamos o contrato de partilha, já exisitia, no pré-sal, o contrato de concessão, em pleno vigor. Perto de 40% de todo o pré-sal já está contratado através de contratos de concessão. Toda essa gente que citei lá está, no caso como operadora do pré-sal. Sem ser operadora tem bem mais. E entretanto, o caos não aconteceu, o controle não foi perdido, o assunto não é sequer falado.

Desses 40%, a Petrobras tem a concessão da sua grande maioria e é na base dessas concessões que ela está ampliando corretamente sua produção. Onde tem contrato de partilha, por enquanto, não saiu nada.

No próprio cluster, dos onze campos sob concessão, (não partilha) a Petrobras opera 10. Mas, aí, que é o filé mighon do pré-sal tem uma estrangeira, que é simplesmente a EXXon Mobil, a maior do mundo, americana, perfurando no BM-S-22. E, nessa zona chave, já perfurou três poços caríssimos, e todos deram secos. Apesar disto, não perdemos o pré-sal. Aliás, como escreveu o Paulo Cesar assessor do Parlamento, “no pré-sal tem áreas ótimas, em que a produção é muito rentável, mas tem áreas ruins e outras péssimas. Em algumas áreas, inclusive, a própria Petrobras não tem qualquer interesse.”

Um argumento que é falado, também sem base, é que perderíamos a política de conteúdo local. A política de conteúdo local não e de nenhuma empresa, mas do Governo federal, aplicada pela ANP. Esta estabelece nos contratos firmados todas as obrigações de conteúdo local e os fiscaliza rigidamente. As empresas, inclusive a Petrobras, às vezes preferem pagar pesadas multas à ANP do que comprar bens ou serviços aqui, por diversas razões que não é o caso de aqui discutir. Mas é uma ilusaão infantil imaginar que uma empresa iria praticar a dita política sem vantagem econômica. E como às vezes isto não ocorre, é preciso a norma fiscalizada da ANP.

“O país se desindustrializaria…”. Este é um problema muito discutido, mas por outro ângulo, reconhecido no mundo e que já ocorreu. Diz respeito à “doença holandesa”, o “mal da abundância”. Foi a razão central de termos optado pelo contrato de partilha. Graças a esse contrato, o óleo extraído é propriedade da União, e não das empresas, e a administração do Consórcio vencedor será feita pelo “Comitê Operacional” ( art. 22 Lei 12.351). O Comitê define tudo, inclusive os planos de produção, de trabalho, de investimento etc. Todo nosso esforço, e isso é que é essencial, foi garantir o Controle desse Comitê Operacional. Garantimos isso criando uma empresa 100% estatal, a Pré-sal Petroleo SA, PPSA, e dando-lhe a ela atribuições excepcionais como: indicar a metade dos integrantes do Comitê Operacional, indicar seu presidente, e garantir-lhe, na lei, voto de Minerva e poder de veto. Isto sim é que é o controle efetivo, que as multinacionais até hoje criticam. Com essa força, não perdendo a partilha, controlaríamos a produção e a ameaça de desindustrialização, pela produção excesiva, não aconteceria.

Sinto que nos deixamos levar pelo discurso ideológico, desconectado do interesse do país, e da realidade. Deixamos de focar a questão na retomada do desenvolvimento, e perdendo uma oportunidae de ajudar a Dilma a aumentar sua base, sem qualquer ameaça à nossa soberania. A Petrobras já não é operadora única em 40% do pre-sal. Mas é amplamente majoritária. Há alguma dúvida que, com nosso controle inclusive na convocação de leilões, ela, mesmo que não seja operadora única nos 60% restantes do pré-sal, deixaria de ser a que operaria maior número de blocos e os melhores? A preferência não garante isto?

Para terminar, digo que o discurso ideológico poderia ser alterado, levantando por exemplo que a empresa por quem tanto lutamos, a Petrobras, ainda tem seu capital social em boa parte privado e estrangeiro. Na época de FHC era 39% do Estado e 61% privado, sendo que a maior parte era estrangeiro. Com Lula, articulado com a ANP, no processo de capitalização da Petrobras, a relação melhorou, ficou como está agora:mais ou menos 49% do Estado e BNDES e 51% privado, estrangeiro, americano.

Quando este aumento do poder do Estado aconteceu, em 10 de agosto de 2010, a Folha de São Paulo estampou manchete de página inteira, (seção Mercado) reproduzindo uma frase do então Diretor Geral da ANP, que era eu: “O Brasl ficou mais dono da Petrobras”.

Façam destas observações o uso que desejarem, se desejar

no MTST - Goiás
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