29 de jun de 2016

STF revoga prisão de Paulo Bernardo

ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo Silva.
Ministro Toffoli, do STF, revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, indeferindo o pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou Toffoli, “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, diz a decisão sobre a revogação da prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo Silva.

O ministro do STF determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no artigo 319 (incisos I, II, III, IV, V e IX), e no artigo 321, ambos do Código de Processo Penal”.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli.

com informações do STF
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