25 de ago de 2016

FARC-EP e Governo da Colômbia assinam acordo final de paz

Ao cabo de quatro anos de negociações, as FARC-EP e o Governo colombiano firmaram esta quarta-feira, em Havana, um acordo que visa pôr fim a um conflito armado que dura há mais de 50 anos.
Firmado por Iván Márquez, representante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP), e por Humberto de la Calle, representante da delegação governamental, o documento inclui um conjunto de iniciativas que contribuem para a materialização dos direitos constitucionais dos colombianos e para garantir uma paz estável e duradoura, noticiam a Prensa Latina e a TeleSur.

Com esta iniciativa, pretende-se «pôr termo ao enorme sofrimento causado pelo conflito» e iniciar «um capítulo da história nacional com o qual se dá início a uma fase de transição que permita a integração territorial, a inclusão social e o fortalecimento da democracia», afirmaram as partes.

Num comunicado conjunto, lido pelos representantes dos países fiadores, Cuba e Noruega, os representantes da guerrilha e do Governo de Juan Manuel Santos referem que o acordo possui um enfoque amplo, por forma a garantir que a sua implementação respeite a diversidade de género, étnica e cultural.

O acordo contém seis pontos. O primeiro diz respeito à Reforma Rural Integral e visa contribuir para a transformação estrutural do campo; o segundo aborda a questão da participação política, o desarmamento, a transição para um cenário em que impere a democracia e em que seja possível o aparecimento de novas forças políticas, de forma a enriquecer o debate sobre os grandes problemas nacionais.

O terceiro ponto refere-se ao acordo de cessar-fogo e de fim das hostilidades bilateral e definitivo, e ao abandono das armas; a quarta parte aborda a solução para o problema das drogas ilícitas; a quinta parte diz respeito ao tema das vítimas; e o sexto ponto refere-se aos mecanismos de implementação e verificação.

Humberto de la Calle, pelo Governo colombiano, e Iván Márquez, pelas FARC-EP, assinaram sete exemplares do documento, que serão distribuídos entre as partes negociadoras, os países fiadores e as nações acompanhantes (Venezuela e Chile).

O sétimo exemplar será depositado no Conselho Federal suíço, em Berna, ou num organismo que o substitua futuramente como depositário das Convenções de Genebra.

A este pacto, segue-se a Décima Conferência Guerrilheira, das FARC-EP, e o plebiscito, ainda sem data marcada e no qual o povo colombiano será chamado a pronunciar-se sobre os termos negociados pelas FARC-EP e o governo da Colômbia. Para que o acordo seja aprovado, o «sim» necessita de pelo menos 13 por cento do eleitorado recenseado (cerca de 4,3 milhões de eleitores) e terá de superar o «não», refere a TeleSur.

do diarioliberdade
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