1 de jun de 2017

Nota Pública de Agnelo Queiroz

Por força de decisão liminar, concedida em Habeas Corpus impetrado a meu favor, a prisão temporária imposta a mim foi revogada, pois não foram encontrados motivos para me privar da liberdade, um bem tão precioso aos cidadãos. Nunca interferi nas investigações policiais em curso, sou médico, servidor da Secretaria de Saúde é atualmente cedido à União. Além disso tenho endereço residencial fixo e sempre estive à disposição da Justiça e dos demais órgãos de fiscalização. Sempre estive e estarei sempre disponível a prestar todos os esclarecimentos que forem necessários, a qualquer tempo. 

Minha indignação com as acusações falsamente feitas contra mim, decorre de minha história de vida e de minha militância política. Tenho mais de 25 anos dedicados à participação política e já exerci mandatos de deputado distrital, deputado federal e governador do Distrito Federal, além de ter exercido os cargos de ministro de Estado dos Esportes e de Diretor da ANVISA.

Conforme foi destacado na Decisão do Desembargador, Neviton Gudes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro a liberdade é regra. Para a restrição da liberdade de locomoção é necessário que a pessoa esteja, concretamente, colocando em risco a investigação policial em curso. Jamais me movimentei e jamais me movimentarei para dificultar, ocultar, interferir, ou obstruir qualquer atividade destinada a apurar e esclarecer fatos submetidos a investigação policial, do Ministério Público, ou em processo judicial.

Nunca agi desta forma, porque não tenho nada a esconder e nada a temer em relação aos atos praticados nas campanhas eleitorais que participei e em razão dos cargos públicos que ocupei, como agente político.

As afirmações de ex-executivos da empresa Andrade Gutierrez, que em delação premiada, atribuem a mim a prática de ilícitos penais, são falsas. Jamais me locupletei ilicitamente de qualquer cargo público que ocupei. Não recebi, nem jamais autorizei a quem quer que seja, a receber valores ou vantagens indevidas em meu nome.

Afirma-se, equivocadamente, que as finalidades da Terracap teriam sido modificadas a qualquer custo, para que fossem retirados obstáculos, de forma que essa empresa pública pudesse executar a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. A propósito destas afirmações, é fundamental esclarecer que:

1.  com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, que resultou na Lei nº 4.558, de 23 de março de 2011, o Poder Executivo distrital foi autorizado a reverter ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap o imóvel pertencente ao Distrito Federal, no qual está instalado o Centro Esportivo, no Plano Piloto, bem como as benfeitorias nele implantadas, sendo incalculável, o valor econômico agregado ao patrimônio da Terracap, ficando esta empresa pública obrigada a transformar este local em Complexo Desportivo destinado à realização de eventos esportivos, sociais, culturais e religiosos, o qual integrará novo espaço de lazer com vistas a promover o desenvolvimento econômico-social do Distrito Federal e a propiciar melhor qualidade de vida à população;

2 - O Estádio Nacional Mané Garrincha é uma arena de eventos e sempre acreditei que ele deve ter seu potencial explorado para gerar benefícios sociais e econômicos para o povo do Distrito Federal e do Brasil; 

3 - O Estádio Mané Garrincha teve sua reforma contratada, mas nesta licitação, não foram incluídos itens essenciais, como as cadeiras, o gramado, o teto, o letreiro e ligações eletrônicas, dentre outros graves e relevantes aspectos. Todos estes serviços e obras foram licitados. O Tribunal de Contas do Distrito Federal acompanhou, com escritório no canteiro de obras do Estádio, tendo apreciado todos os processos licitatórios. É inverídico afirmar que a construção do Estádio gerou um superfaturamento de 900 milhões de reais e que esta quantia teria sido desviada indevidamente. O TCDF jamais se pronunciou neste sentido durante todo o processo. 

4 - Brasília foi considerada a melhor cidade sede da Copa do Mundo, em grande parte, em razão da estrutura e condições do Estádio Nacional Mané Garrincha, estando sendo considerado um exemplo de caso internacional.

Confio inteiramente que, ao final das investigações, ficará provado que todos os meus atos como candidato e como governador do Distrito Federal foram praticados com obediência aos preceitos legais, transparência e motivados apenas pelo cumprimento do programa de governo que apresentei na campanha eleitoral. Programa que foi respaldado pelos eleitores do DF e que tinha como eixo a melhoria das políticas públicas destinadas a toda a população, priorizando os setores mais vulneráveis e carentes.

Saí do governo de cabeça erguida, consciente de que empreguei todos os meus melhores esforços e capacidade a serviço de uma visão de tempos melhores e mais justos para o nosso povo. Esse sempre foi o parâmetro para todas as minhas ações. Continuo, agora como cidadão, podendo encarar com dignidade a minha mãe, minha esposa, meus filhos, meus amigos e qualquer pessoa que vier a mim. Estou convencido de que a verdade termina sempre por ser reconhecida pelas pessoas de boa fé, essa esmagadora maioria da população, embora isso às vezes fique obscurecido pela frequente veiculação de notícias falsas e distorcidas sobre minha pessoa e minha gestão à frente do GDF. 

Brasília, 01 de junho de 2017

AGNELO QUEIROZ
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