Em regra o criminoso/delinquente/infrator contumaz possui valores próprios, singulares, que emergiram de uma realidade distinta da maioria de nós. A definição dele do que é certo, do que errado, do que é “bem” do que é “mal” (se é que existe), partiu de referências aleatórias, forjada em um universo do qual a maioria de nós teria repulsa. O resultado? Estamos em lados diametralmente opostos dentro de um mesmo (estreito) espaço de convivência. E qual a opção que fizemos? Contrapor-se à violência congênita com (mais) violência. Uma adquirida e institucionalizada. Sem contar que, no cotidiano, reagimos com ojeriza a tudo que reflete ao periférico, atingindo até quem foi capaz de, a duras penas, se isentar dessa realidade (impositiva). Pronto, o ponto de ebulição foi estabelecido.
Esse sujeito (que você não é obrigado a compreender, mas deveria) se vê na condição de delimitador do território. Um corpo estranho dentro do organismo (social) que, quanto mais é atacado, mais reage. Nesse conflito de ocupação social do espaço, ele usa a força, a destreza e a desobediência civil como elementos que o colocam em vantagem ante uma população supostamente refém e limitada ao regramento positivo, refletido nas leis que estipulam crimes e contravenções.
Esse direito penal intimida a camada da população que se define como “comum” (e que não está na cadeia), mas é indiferente em relação ao real destinatário. Quem já temia a lei anterior, vai temer uma nova. Quem desconhecia antes, desconhece ainda mais agora.
O criminoso, nesse conflito, age à revelia de qualquer legislação ameaçadora. Ele está completamente alheio a novidades legislativas criminais que você, ingenuamente, aplaude. A política criminal, na essência, tem as mesmas características em cinco séculos! No Brasil, institucionalmente, é o mesmo modelo desde 1824. O que conquistamos? Recordes negativos; violência sistêmica; e títulos como o de um dos países mais inseguros do mundo para se viver.
Há dois caminhos:
1 – a gente segue a mesma prática, continua o discurso passional, prende mais, mata mais e defende que quem discorda tem “pena de bandido” ou;
2 – trata o assunto de maneira racional e se preocupa em lidar com o crime, antes de lidar com o criminoso; reorganizar as estruturas sociais antes de existirem vítimas. Tenta tornar mais igual e justa a ocupação humana do espaço urbano e vê, na prática, se tem como, uma vez na vida, fazer diferente.
– Não precisa ter “dó de bandido” (conceito raso), não precisa enxergá-lo como vítima, não precisa entender de onde ele vem e porque ele existe. O que você precisa é ser honesto diante dos fatos e reconhecer que a política (de sempre) que se defende só tem nos colocado cada vez mais em riscos.
A não ser que estejamos em “Brasis” distintos, mas por aqui: O direito penal endurece a cada dia, mais cadeias são construídas, mais gente é morta, mais gente é presa.
E o crime? Cresce, evolui, piora.
Que dia a gente vai se convencer de que não deu certo?
*Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais é pós-graduado em Direito Público, graduado em Direito pela UFG e colaborou para Pragmatismo Político.
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