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| O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante sessão no plenário da Câmara, destinada a continuar as votações da PEC da maioridade penal (PEC 171/93), no Congresso Nacional. 01/07/15 Gustavo Lima / Câmara dos Deputados |
Em longo artigo sobre a composição e a atuação do Congresso Nacional, o jornal francês Le Monde Diplomatique traça um perfil pouco edificante da maior casa do poder legislativo brasileiro. A análise indica também que a falta de habilidade da presidente Dilma Rousseff para lidar com os parlamentares explica, em boa parte, a grave crise política que o país atravessa.
A situação delicada da presidente Dilma, que tem menos de 10% de aprovação popular e corre o risco de ter as contas de seu governo rejeitadas pelo Congresso, é o ponto de partida para Le Monde Diplomatique analisar o papel da Câmara dos Deputados na atual crise política brasileira.
A destituição da chefe de Estado por "crime de responsabilidade", como defende a oposição, não pode avançar sem o "aval de um parlamento cada vez mais rebelde" em relação à autoridade da presidente, afirma o jornal, que escolheu como título da reportagem "Trezentos ladrões com título de doutores".
A frase faz referência ao trecho da música do grupo Paralamas do Sucesso, que parodiou uma declaração do ex-presidente Lula, em 1993, de que a Câmara era controlada por uma maioria de "300 picaretas". Depois de eleito presidente em 2002, Lula aprendeu a elogiar quem tanto ele havia recriminado, observa a autora do texto, Lamia Oualalou.
Controle do poder
Le Monde Diplomatique lembra que o Congresso brasileiro, criado em 1824, após a independência do país, conta atualmente com 513 deputados e 81 senadores e se "caracteriza por uma fraca representatividade popular. Sua principal virtude? Permitir às elites perpetuarem sua influência sobre o poder", escreve.
Recorrendo ao trabalho executado pelo site Congresso em Foco, Le Monde Diplomatique lembra que desde a declaração de Lula, o perfil típico dos deputados não mudou: é "um homem branco, de cerca de 50 anos de idade, titular de um diploma universitário e com patrimônio superior a R$ 1 milhão". Outro dado relevante desse perfil não esquecido pela publicação francesa: em 2008, um estudo indicou que 271 deputados estão ligados direta ou indiretamente a alguma empresa de comunicação.
"O sistema político perpetua um fosso entre a população e seus eleitos", diz o texto. Em tom pedagógico, Le Monde Diplomatique compara o Congresso brasileiro ao americano, observando que a votação proporcional ao número de habitantes, mas com a obrigação de um número mínimo de representantes por estado, cria distorções que só favorecem os "caciques locais" da política, que "se impõem aos partidos e impedem a renovação da classe política".
Além de contornos ideológicos pouco claros, os políticos mudam de etiqueta partidária em função de interesses próprios, mesmo após a reforma adotada em 2007 para limitar essa prática, ressalta o texto.
Tiririca “puxador de votos”
Outro aspecto singular do processo eleitoral para o Congresso é o sistema de "quociente eleitoral". Com esse método, em que o voto a um candidato pode beneficiar outro da mesma sigla, o eleitor pode dar mandato a um político que defende os direitos humanos e acabar, sem querer, garantindo também uma cadeira a um homofóbico e militante pela expulsão de trabalhadores sem terra.
"Tal sistema incita os partidos a atrair personalidades e líderes carismáticos, os chamados puxadores de votos", explica. O melhor exemplo escolhido pelo Le Monde Diplomatique foi o conhecido "palhaço" Tiririca, eleito deputado federal em 2010, mesmo sem ter nenhuma experiência política. Ao receber 1,3 milhão de votos, ele permitiu que seu partido elegesse outros 24 deputados, que não conseguiriam sozinhos votos suficientes para entrar no Congresso.
Esse sistema também adora personalidades esportivas, pastores evangélicos e herdeiros políticos, afirma. Citando a radiografia do Congresso feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o jornal informa que nada menos que 211 parlamentares devem suas eleições às ligações com algum parente.
“Marqueteiros” políticos entre os mais caros do mundo
A reportagem destaca ainda os preços exorbitantes das campanhas eleitorais em um país com dimensões continentais. A eleição de cada deputado custa R$ 6,4 milhões ao partido, um aumento de 283% em 12 anos. Os custos incluem despesas com deslocamentos até spots publicitários, passando pelo pagamento dos marqueteiros eleitorais, cujos preços estão entre os mais altos do mundo.
Mas os valores são bem maiores porque os partidos usam "caixa 2", para os financiamentos ocultos. A prática favorece a corrupção, como ficou evidente no caso da Petrobras, exemplifica a jornalista Oualalou. O financiamento de campanhas pelas empresas foi suspenso pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal, mas "nada garante que não será rapidamente retomado", diz.
"Presidencialismo de coalizão"
Le Monde Diplomatique também explica como a multiplicação de partidos no Congresso, 28 no total, dificulta a vida de um governo. Mesmo quando o partido tem o maior número de deputados, não consegue maioria na casa e é obrigado a fazer alianças para governar.
A prática leva a uma situação em que as negociações com aliados são permanentes para manter apoio até o final do mandato. O escândalo do Mensalão, descoberto em 2005, durante o governo do ex-presidente Lula, é a melhor ilustração da dificuldade em manter uma base de apoio majoritária. É o que o jornal chama de "presidencialismo de coalizão".
Le Monde Diplomatique explica também a conturbada relação entre os poderes executivo e legislativo, envolvendo desde a distribuição de cargos no governo até a aprovação de ações como a construção de casas e pontes.
Em entrevista ao semanário francês, o cientista político Paulo Peres, da UFRGS, explica como é tentador para os partidos políticos se aproximarem do governo, mas, por outro lado, essa relação vira uma armadilha quando se trata de negociar com um governo fraco e com falta de carisma. Neste caso, lembra o especialista, os "aliados" passam a exigir mais cargos e verbas. É o que acontece com a presidente Dilma Rousseff, afirma o jornal.
PMDB, partido sem linha política
Ao insistir nas posições ideológicas "opacas" de muitos políticos, Le Monde Diplomatique argumenta que elas são tão fortes que provocam distensões no interior de um mesmo partido. É o caso do PMDB, uma legenda "sem linha política". A presidente deu vários cargos à legenda na esperança de frear o processo de impeachment no Congresso, mas ela só contentou a uma ala do partido. Outros líderes continuam a exigir sua saída do cargo e querem deixar a base de apoio do governo para não serem prejudicados nas próximas eleições.
Em entrevista ao jornal, o cientista político Stéphane Monclaire, da Universidade Sorbonne, explica que os grupos parlamentares "não são homegêneos" e os deputados, que deveriam seguir a orientação de seus líderes, podem obedecer a outros políticos de fora do Congresso, como prefeitos e governadores.
Ao "ignorar a engrenagem do sistema", Dilma Rousseff permitiu a Eduardo Cunha "deitar e rolar" no primeiro ano de seu mandato, afirma o jornal, dizendo ter sido um "erro" da presidente tentar impedir sua eleição para a presidência do Congresso.
Bancada do “Cunha”
Le Monde Diplomatique explica como Cunha, que tem o poder de decidir sobre a agenda do Congresso, ampliou seus poderes sobre os deputados e conseguiu aprovar projetos de lei extremamente conservadores, como a redução dos direitos dos trabalhadores e a mudança da maioridade penal para 16 anos.
O jornal explica também como deputados se unem e formam as bancadas, que atuam de acordo com temas de interesse comum. Entre os exemplos citados estão as bancadas do agronegócio, das empresas e até dos evangélicos. Mas esses grupos perderam um pouco de seus poderes depois da ratificação da "fidelidade partidária", explica. Só em casos excepcionais os deputados podem votar contra a orientação de suas lideranças, afirma.
No caso de Cunha, afirma Le Monde Diplomatique, ele atua em diferentes frentes, e tem até uma bancada em seu nome. Apesar de estar no centro de um escândalo relacionado a contas na Suíça, ele mantém um grande poder e pode até influenciar na eventual escolha de seu sucessor, diz o texto.
Ao analisar o cenário político, o professor Monclaire afirma que as tensões existentes entre o Congresso e o Planalto acontecem principalmente pelas disputas internas do PMDB com vistas à próxima campanha eleitoral. Sem contar com o apoio dos movimentos sociais, a presidente Dilma se encontra em uma situação delicada e seu partido, o PT, parece estar "imobilizado" por pertencer a esse governo, que corre o risco de ser o mais reacionário da história, afirma o cientista político da Sorbonne.
Le Monde Diplomatique encerra o artigo comentando que nem no auge de sua popularidade, quando tinha 85% de aprovação, o ex-presidente Lula não teve disposição de enfrentar o Congresso e propor uma reforma política.
fonte rfi
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