Por Renata do Val no Justificando
Desde a “reforma trabalhista” acompanhamos debates e argumentos no sentido de ser o direito trabalhista um entrave a liberdade econômica das empresas, seu crescimento e criação de postos de trabalho.
Vimos que a referida legislação, lei 13.467/17, acabou com diversas garantias aos trabalhadores, tais como: jornada in itinere; amplo acesso à justiça ante a implantação da sucumbência aos beneficiários da justiça gratuita; dificultou a caracterização do grupo econômico para responsabilidade solidária na execução; trouxe a aplicabilidade da prescrição intercorrente que por vezes vem sendo aplica pelo Poder Judiciário como penalidade em casos de não se localizar bens penhoráveis; entre tantos outros institutos.
Assim, com tantos cortes de direitos ocorridos por meio da reforma trabalhista para que a afirmação inicial fosse tida como verdadeira deveria ter ocasionado no mercado de trabalho o prometido, vários postos de emprego, crescimento das empresas, maior lucro.
Contudo, o que acompanhamos em nosso país após a referida reforma vem a ser exatamente o contrário, aumento de desempregados, aumento de postos de trabalho sem quaisquer garantias como ocorre com aqueles que trabalham para diversas grandes empresas por meio de aplicativos, aumento de pequenas e médias empresas brasileiras fechando as portas.
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