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| Assembléia Grtal do Sinpro/DF Foto Joaquim Dantas |
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as) estavam unidos(as) na Praça do Buriti, na manhã desta quinta-feira (22), para a Assembleia Geral. A pauta da Assembleia consiste em reagir aos inúmeros descasos do GDF e ataques do Governo Federal, que visam retirar direitos já adquiridos dos(as) trabalhadores(as) e impedir avanços, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 241 / 2016, que representa uma perda de R$ 345 bilhões para as áreas de educação, saúde e assistência social entre 2017 e 2022.
Por Tomaz Campos em sinprodf
Outra ameaça é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que propõe o congelamento dos salários de servidores(as) públicos(as) dos estados e municípios. O projeto ainda impõe aumento da alíquota previdenciária do(a) servidor(a) para 14% e estabelece um regime privado para a aposentadoria dos(as) servidores(as).
Já o Projeto de Lei (PL) nº 4330/2006 e a Lei n° 9.637 de 1998, abrem as portas para a privatização das escolas públicas através das Organizações Sociais (OS), com a terceirização de todos(as) os(as) profissionais. Estes novos contratos, sem concurso público e sem vínculo com o empregador, poderão ser feitos sem as garantias trabalhistas (férias, 13º, FGTS, etc).
O fim dos royalties do petróleo para a educação é o que propõem os Projetos de Lei (PL) nº 4.567/2016 e nº 6.726/2013, que tratam da privatização do pré-sal e do fim do regime de partilha na exploração do petróleo e gás natural. Estas mudanças inviabilizam o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Como se todas estas mazelas propostas já não fossem suficientes, o Governo Federal, com a reforma da Previdência, planeja elevar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 ou 70 anos, sem diferenciação de sexo e abrangendo os atuais contribuintes que ainda não se aposentaram, além de limitar a aposentadoria rural e de encerrar a aposentadoria especial do magistério.
No Distrito Federal, impera o descaso por parte do governo de Rodrigo Rollemberg, que não cumpre a Lei do Plano de Carreira, e não paga o reajuste dos(as) servidores(as), o reajuste do auxílio alimentação, a pecúnia da licença-prêmio dos(as) aposentados(as) e não nomeia professores(as) e orientadores(as) educacionais. Somente nos anos de 2015 e 2016, 1731 professores(as) e orientadores(as) se aposentaram e desde 2014 não foi nomeado nenhum orientador(a) educacional. O fato mostra o total descompromisso do GDF com a educação.
Diante deste quadro aterrorizador, a categoria provou estar unida para o enfrentamento e não aceitará nenhum direito a menos. As deliberações aprovadas por ela são as seguintes:
Greve geral. Ainda sem data definida, esta grande mobilização nacional está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais, com o lema “Nenhum direito a menos”.
Dia de mobilização. No dia 5 de outubro, ocorrerão debates nas escolas contra a Lei da Mordaça, pois a categoria repudia qualquer atentado contra a liberdade de ensinar dos(as) professores(as) da escola pública e não admite a ingerência dos deputados e deputadas da CLDF ao tentarem inquirir professores(as) a prestarem esclarecimentos sobre o seu trabalho e suas competências.
Assembleia Geral. No dia 10 de novembro, ocorrerá a próxima Assembleia Geral do Sinpro.
Mobilização permanente. Em virtude de novos ataques que diariamente assolam a vida dos(as) trabalhadores(as) e especialmente da categoria, como a proposta do Governo Federal que pretende, por medida provisória, enxugar o Ensino Médio, a Assembleia definiu que a mobilização da categoria será permanente.
Rechaçar qualquer ingerência da Fundação Itaú Social.
Com a decisão de mobilização permanente, o Sinpro conclama a categoria a permanecer unida para todos os enfrentamentos, rumo à Greve Geral. “Nenhum direito a menos”.
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