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| MICHAEL MELO/METRÓPOLES |
Proposta enviada em setembro do ano de 2015 à CLDF passou por todas as comissões, mas não vai a plenário para votação
Enquanto o governo se prepara para usar o fundo de previdência dos servidores e arcar com salários do funcionalismo local, atrasa pagamento de terceirizados e precariza serviços essenciais, uma medida que poderia gerar economia aos cofres públicos não sai do papel. Um ano e dois meses depois de ser apresentado em regime de urgência na Câmara Legislativa, o projeto de decreto legislativo que reduz em 20% os salários do primeiro escalão do Executivo não foi a plenário. E não há previsão para que isso ocorra.
A proposta foi encaminhada em setembro do ano passado à Câmara e passou por todas as comissões. Foi anunciada, na ocasião, pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como uma medida de austeridade. Deveria ter sido votada em dois dias, como prevê o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Mas, até agora, nada. O governo joga a responsabilidade para o Legislativo e os distritais devolvem a bola para o Executivo.
O governo destaca a importância da aprovação da medida em meio à crise, mas coloca essa conta no colo da Câmara. “O GDF reafirma a importância da aprovação do projeto pela CLDF diante do cenário econômico e financeiro em que se encontra não só o DF como todo o país. Diante disso, qualquer medida que vise à economia de despesas com a máquina pública é indispensável”, afirmou a Casa Civil, em nota.
Contradições
A versão do GDF é diferente do que diz a presidente afastada da Câmara Celina Leão (PPS). “Sempre que íamos colocar em pauta, alguém do governo dizia que não era urgente e que aquele havia sido um ato simbólico. O pedido de colocar em pauta tem que ser do governo, não podemos interferir. Se fosse realmente urgente, o Executivo faria como faz quando quer aprovar os projetos de seu interesse: colocaria todos os deputados da base em plenário”, acrescentou.
O presidente interino da Câmara Legislativa, deputado Juarezão (PSB), que é do mesmo partido que o governador Rodrigo Rollemberg, diz que não tem conhecimento sobre a tramitação do projeto de redução de salários do primeiro escalão, mas acredita que ele possa ser colocado em votação ainda este ano. “Eu acho que existe essa possibilidade (de o PDL ser votado), mas tenho que reunir a Mesa Diretora para que nós possamos decidir juntos se entra na pauta ou não”, afirma o socialista.
A redução de salário atingiria o bolso do próprio governador, do vice, dos secretários e administradores. Atualmente, Rodrigo Rollemberg recebe bruto R$ 23.449,55. Com o desconto de 20%, esse valor iria para R$ 18,8 mil. O vencimento do vice-governador Renato Santana (PSD) é de R$ 20.743,83 e dos secretários de pouco mais de R$ 18 mil, também sem o abatimento previsto no projeto.
A economia para os cofres do GDF, caso a proposta seja aprovada pela Câmara Legislativa, será de R$ 1,6 milhão por ano. Atualmente, o governo gasta com salários de servidores e comissionados, por mês, R$ 1,6 bilhão. Esse valor exclui os gastos com a segurança, que é paga diretamente pela União.
Oposicionista ao governo, o distrital Ricardo Vale (PT) acha que a intenção é louvável, mas que são necessárias outras medidas para que os recursos públicos não sejam desperdiçados. “Muito bom economizar com diminuição dos salários, mas se não planejar melhor os gastos, evitar o desperdício e a corrupção não adianta nada”, afirma.
A velocidade dos distritais em autorizar, nesta quinta (1º/12), o uso dos recursos do Iprev para o pagamento dos salários do funcionalismo local se contrapõe à lentidão para colocar o corte dos vencimentos do primeiro escalão do governo em pauta. A proposta da previdência foi aprovada em dois turnos nesta manhã.
do Portal Metrópoles
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