Já está em vigor a lei que proíbe a homossexualidade na Nigéria
 |
| PIUS UTOMI EKPEI/AFP |
Organizações de apoio a doentes de HIV-Aids e grupos de defesa dos direitos dos gay também estão proíbidos
O Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou na segunda-feira a lei que criminaliza a homossexualidade. O texto, que prevê penas até 14 anos de prisão para os infratores, já tinha sido aprovado pelo Parlamento e tem o apoio da maioria da população.
A lei já em vigor e proíbe “relacionamentos amorosos” entre pessoas do mesmo sexo e também bane as associações de defesa do direito dos homossexuais.
“Qualquer pessoa que se associe, opere ou participe de clubes gays, sociedades ou organizações e demonstre publicamente, direta ou indiretamente, um relacionamento amoroso com outra pessoa do mesmo sexo na Nigéria, comete uma violação e estará sujeita à condenação de dez anos de prisão”, decreta a nova lei. A pena máxima aplica-se a quem realize cerimônias de casamento ou viva em união de fato.
A nova legislação foi criticada em todo o mundo, por países e organizações. A ONU considerou que viola o direito internacional e a Anistia Internacional fez saber que “ataca direitos básicos”.
A reação mais forte foi a do Governo dos Estados Unidos. “Além de proibir o casamento gay, essa lei restringe de forma perigosa a liberdade de reunião, associação e expressão para todos os nigerianos”, disse o vice-presidente Joe Biden, em comunicado. “A lei é inconsistente com as obrigações legais internacionais da Nigéria e enfraquece as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos asseguradas na Constituição de 1999”, diz o texto de Biden, que frisa ainda que “em qualquer lugar as pessoas merecem viver em liberdade e igualdade”.
No continente africano, 36 países punem a homossexualidade, sendo 31 deles na África subsariana. A decisão da Nigéria, o país mais populoso de África, é considerada o maior revés para os direitos dos homossexuais no continente e não só, pois pessoas de outros países que estejam na Nigéria são igualmente punidas — a homossexualidade é proibida dentro das fronteiras e casamentos celebrados em outros países são considerados ilegais.
Mas, dizem os analistas, a decisão deste país pode influenciar outros a adaptarem legislação semelhante. Na Uganda uma proposta idêntica já foi aprovada mas o Presidente Yoweri Museveni ainda não a promulgou.
A lei nigeriana, diz a Associated Press, que viu as duas versões, é mais branda do que a versão inicial que criminalizava quem conhecesse um homossexual e não o denunciasse — os pais deviam denunciar os filhos gay, por exemplo.
As organizações de defesa dos direitos homossexuais da Nigéria denunciaram a lei e advertiram para os riscos que comporta, nomeadamente aumentando os riscos para os que têm HIV-Aids, pois as estruturas que os apoiam foram ilegalizadas.
O ativista Davis Mac-Iyalla, numa entrevista ao SaharaReporters.com, citada pelo New York Times, disse que a lei pode “traduzir-se também por um aumento de sem abrigo e por um crescimento da violência social e de Estado” contra um grupo de cidadãos.
A Nigéria é um país onde metade da população é muçulmana e a outra metade cristã e ambos os grupos são hostis para com os homossexuais.
fonte http://www.publico.pt/
Nenhum comentário:
Postar um comentário