11 de jun de 2015

Câmara aprova Lei que proíbe utilizar animais em filmes pornográficos

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe a utilização de animais em filmes pornográficos

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Foi aprovado nesta terça-feira (9), pela  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6267/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a produção, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com animais. A proposta procura coibir a prática da zoofilia (sexo com animais).

Izar foi à CCJ para explicar que na maioria dos países esta prática é proibida, por isso os produtores estrangeiros utilizam o Brasil para gravar este tipo de filme, que tem mercado garantido na internet, o deputado disse ainda que tem outro Projeto de Lei que será apresentado em breve, propondo a criminalização da prática de zoofilia.

O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que retirou da proposta original a vinculação do valor da multa a ser paga pelo infrator a partir da gravidade do ato contra o animal e do lucro com o filme. Pelo substitutivo, o valor será definido a critério do juiz.

Maus-tratos
O relator na CCJ, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ressaltou que a proposta amplia as hipóteses de combate a maus-tratos contra animais. “A utilização desses seres vivos em cenas de sexo com pessoas, na produção de filmes pornográficos, viola frontalmente a vedação constitucional a práticas que submetam os bichos à crueldade”, argumentou.

Além da multa, quem for pego comercializando esses filmes terá pena de três meses a um ano de detenção, aumentada de 1/6 a 1/3. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa punição para os casos de abuso ou maus-tratos seguidos da morte do bicho.

com informações da Agência Câmara
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