Votação da minirreforma eleitoral confirma que retrocesso está em ritmo acelerado
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
A votação da minirreforma eleitoral na noite desta terça-feira (14), confirma que o retrocesso está em ritmo acelerado. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB/RJ, comandou mais um episódio de retrocesso na política brasileira ao conseguir aprovar o projeto de Lei, PL, PL 735/13, que trata da minirreforma eleitoral.
Vários pontos aprovados servem de motivo para acreditar que não avançamos nesse assunto, pelo contrário, retrocedemos e muito. Para se ter uma ideia, suas excelências modificaram um item da Lei que suspendia o repasse do fundo partidário para os partidos que tivessem suas contas rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE. O repasse só será suspenso ao partido que não prestar contas, um estímulo às práticas corruptas.
Cunha e seus asseclas aprovaram também um aumento de 70% nos gastos em campanhas para prefeitos e vereadores, em cidades com até 10 mil habitantes. Esta foi a votação mais apertada da noite, eles ganharam por uma diferença de apenas um voto, 194 votaram favoravelmente e 193 votaram contra. O cacique peemedebista anunciou o resultado quase que gargalhando.
E a lista de imoralidades continua. Para um parlamentar ser cassado, por compra de votos, por exemplo, não será mais aceito pela justiça o testemunho de uma pessoa, ou gravações de conversa privada, ambiental ou telefônica feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial.
O financiamento privado de campanha permaneceu intacto, com um agravante. As empresas agora poderão doar até 2% do seu faturamento bruto, o que significa que grandes grupos que possuem mais de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, poderão doar até R$ 160 milhões para as campanhas eleitorais.
Um pequeno ponto que foi aprovado atenuou o estrago que essa camarilha está fazendo ao país. A empresa que tiver obra em um Estado não poderá fazer doações para os cargos de governador e deputado estadual, entretanto, poderão fazer doações ao cargos à presidência da república. Isto foi um contraponto à proposta feita pelo deputado Henrique Fontana, PT/RS. Fontana propôs que as empresas que fizessem doações não poderiam participar de licitações para obras públicas. A proposta foi rejeitada pelo plenário.
A mais recente bravata de Eduardo Cunha foi declarar, recentemente, que se for indiciado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na operação Lava Jato, vai atacar o governo da presidenta Dilma instalando inúmeras Comissões Parlamentares de Inquéritos, CPIs.
Nenhum comentário:
Postar um comentário