26 de ago de 2015

Financiamento privado de campanha avança no Senado

Comissão Especial do Senado aprova projeto que regulamenta financiamento privado de campanha

De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho

Um Projeto de Lei Complementar, PLC, que regulamenta o financiamento privado de campanhas políticas, foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado. O PLC 75/2015 estabelece um limite de doação de R$ 10 milhões por empresa nas campanhas, entretanto, cada partido político só poderá receber 25% desses recursos, desta forma, cada partido político só poderá receber R$ 2,5 milhões por empresa.

O projeto segue agora para o plenário da casa para ser votado em regime de urgência e segundo o relator, senador Romero Jucá, PMDB/RR, "Basicamente mantivemos a transparência das doações. Criamos um limite para as empresas doarem. Ajustamos regras de debates. Estamos prontos para votar no Plenário do Senado e remeter ainda no mês de agosto para a Câmara. A ideia é que os deputados apreciem a proposta para que possa ser sancionada até setembro e valer para as eleições do próximo ano", disse o senador.

Para a senadora Fátima Bezerra, PT/RN, o projeto representa um certo avanço, mas não contribui para a igualdade de condições nas disputas eleitorais, para a senadora o financiamento privado de campanha promove uma elitização do parlamento. "Vejo tanta gente aqui se arvorar em combater a corrupção, acabar com a impunidade e se indignar com os escândalos, mas na hora que tem a chance de depurar isso, de adotar mecanismos de caráter moralizador, decide manter um modelo político que leva a todas essas distorções", declarou a senadora.

Duas novidades aparecem no PLC, a primeira é que os partidos políticos poderão formar federações para disputar uma eleição, ou seja, podem se unir temporariamente e participar da disputa como um só. A segunda novidade é a de que só poderão participar dos debates na televisão, os candidatos cujos partidos tiverem mais de 9 deputados federais, uma péssima notícia para partidos como o Psol, que em 2014 só conseguiu eleger 5 parlamentares, mas a legenda hoje só conta com 4, devido o partido ter retirado de seus quadros o Cabo Daciolo, RJ, por não votar conforme a orientação da liderança.

Um grupo de senadores vai apresentar emendas ao projeto  para anular o financiamento privado de campanha e o presidente da comissão, senador Jorge Viana, PT/AC, disse que acatará as emendas. Viana disse que "tenho recebido muitas correspondências de pessoas cobrando, pedindo que tomemos uma decisão corajosa de pôr fim ao financiamento empresarial nas eleições."

Com informações da Agência Senado
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