14 de jun de 2017

OIT desmente relator da reforma trabalhista na Câmara

A entidade “não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”, afirma o escritório brasileiro por solicitação do senador Lindbergh Farias.

O escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil negou que a entidade tenha dado algum parecer sobre o projeto de lei de “reforma” trabalhista, conforme afiançou o relator do texto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Em nota enviada ontem (13) ao líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) – que havia feito uma solicitação de informações –, o diretor da entidade no país, Peter Poschen, nega que isso tenha acontecido.

“Com relação ao questionamento realizado por V. Exa. sobre uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto, essa situação foge à realidade. A OIT não proferiu nenhum parecer sobre projeto de lei”, afirma o dirigente.

Antes da 106ª Conferência da OIT, que está sendo realizada em Genebra, o deputado tucano visitou a entidade para falar sobre o projeto. Posteriormente, divulgou nota para afirmar que a entidade havia excluído o Brasil “da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais”. 

Já na semana passada, o escritório da OIT no Brasil havia publicado uma nota explicando o episódio. No último dia 6, foi definida uma lista de países convidados a se apresentar ao Comitê de Aplicação de Normas da conferência para esclarecimento de 24 casos selecionados. O Brasil não foi incluído, mas a OIT lembra que todos os casos não citados “seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações”.

O Comitê de Peritos solicitou informações ao governo brasileiro. E lembra que, segundo algumas convenções da OIT, as negociações coletivas devem buscar “um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. As centrais sindicais brasileiras afirmam que a prevalência do negociado sobre o legislado, prevista no projeto, causará justamente o contrário.

Poschen diz ainda que a exclusão do Brasil da lista de 24 casos “não está relacionada ao mérito” do PLC 38. Por isso, “não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto”. E conclui: “A OIT, ou qualquer um dos seus órgãos, não emitiu nenhum parecer técnico sobre o PLC”.

Na segunda-feira, o representante dos trabalhadores brasileiros na conferência, Antonio Lisboa, falou no evento sobre ataques a direitos promovidos pelo governo.

Marinho disse ao jornal Valor Econômico que o diretor da OIT no Brasil age como “ativista de esquerda”.

 Fonte: RBA
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