Mais uma ação para fortalecer o setor privado em detrimento do setor público
O presidente Michel Temer (PMDB), que sabidamente ocupa um cargo sem ter recebido um voto sequer para tal, não para de nos surpreender. Surpresa talvez não seja a melhor palavra, pois tem sido incansável o seu esforço contra os direitos do povo brasileiro. Reformas e mudanças que apresentam, todas elas, um grande ponto em comum: o grande prejuízo que recai sobre a classe trabalhadora deste país. Benefícios apenas para grandes patrões e empresários.
Acha que é um exagero? Bastar listar estas mudanças, uma por uma, para se dar conta. Quem vai ficar sem aposentadoria? A classe trabalhadora. E sem direito a 30 dias consecutivos de férias? A classe trabalhadora. Na realidade, até sem Farmácia Popular o povo está ficando. Pode conferir. Não há nenhuma mudança que traga benefício para a população brasileira.
Adiantei isso para falar um pouquinho sobre o Programa de Demissão Voluntária (PDV) que está sendo proposto por este governo para os servidores públicos. E o pano de fundo por trás de uma proposta como esta é, na realidade, o objetivo de reduzir a qualidade e o acesso aos serviços públicos. Trocando em miúdos, trata-se de mais uma ação para fortalecer o setor privado em detrimento do setor público. E aí, bingo! Mais uma ação que tem por alvo atingir direitos historicamente conquistados, como citei no início desta coluna.
A experiência com programas parecidos em governos anteriores, como na época de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é terrível. São vários os relatos de servidores que foram alvos de assédio moral para aderir ao programa. Só para se ter uma ideia, tramitam hoje no Congresso Federal ao menos cinco projetos de lei que propõem a reincorporação dos quase 15 mil servidores que deixaram o serviço público ao longo do governo de FHC.
A proposta do governo Temer é de economizar até R$ 1 bilhão por ano. Resta-nos perguntar se o governo realmente tem interesse em controlar gastos. Basta uma rápida comparação para ter certeza que não. Entre Junho e Julho, período que antecedeu a votação da denúncia de Janot contra Temer, o governo liberou mais de R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares! Ou seja, em pouco mais de 40 dias, o governo liberou quatro vezes mais em emendas para os deputados do que pretende economizar em um ano inteiro com o Programa de Demissão.
Definitivamente, cada proposta deste governo comprova que eles não merecem o mínimo de credibilidade. De nossa parte, cabe-nos seguir nos movimentando e denunciando o que está cada vez mais obvio: este governo está muito longe de ser um governo de todos os brasileiros. Mas cairá. E somente através de eleições livres e diretas o povo poderá dizer quem tem legitimidade para governar o Brasil.
por Aristóteles Cardona Júnior no Brasil de Fato
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