Universal é condenada a devolver doação de fiel

Igreja Universal do Reino de Deus é condenada a devolver doação de fiel

A Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou igreja a devolver doações realizadas por fiel que se arrependeu posteriormente de entregar o dinheiro. Fiel doou cerca de R$ 74 mil.

TJ/DFT manteve decisão do juízo de primeiro grau
Foto: Divulgação: TJ/DFT

Caso – Mulher ajuizou ação, no ano de 2010, em face da Igreja Universal do Reino de Deus pleiteando a nulidade da doação de R$ 74.341,40 e restituição desses valores, doados por meio de cheques que foram compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004. 

 Segundo os autos, a autora frequentava a igreja e pagava seus dízimos em dia, e teria ficado atordoada e fragilizada ao enfrentar um processo de separação judicial, sendo induzida pelo Pastor Jorge a aumentar suas contribuições. 

 De acordo com a fiel, ela teria recebido uma alta quantia por um serviço realizado, e passado a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido, o que acabou fazendo. Pouco tempo depois, o Pastor sumiu da igreja, e a fiel entrou em depressão, perdeu o emprego e ficou na miséria. 

 Em sua defesa a igreja alegou que a fiel tinha capacidade de discernir e avaliar suas possibilidades e doações, bem como vantagens de frenquentar o templo, pontuando que a requerente sempre foi empresária, e não teria ficado sem rendimentos em razão da doação.

 Ressaltou também a requerida que “a liturgia da Igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais significativo”.

 O juízo de primeiro grau acolheu o pedido da autora, decisão que foi mantida pelo TJ/DFT.

 Decisão – No entendimento da corte, a doação elevada comprometeu o sustento da fiel, sendo comprovado, por testemunhos, que houve carência de recursos até mesmo para alimentação, devendo assim a igreja restituir o valor pago em doações. 

 Ressaltou também a magistrada em primeiro grau que os bens jurídicos da sobrevivência e da dignidade do doador estão protegidos pelo artigo 548 do Código Civil, que pontua: “é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador”.

 O valor deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde as datas das compensações dos cheques e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. 

 Matéria referente ao processo ( 2010011108554-4 APC).

Fonte Fato Notório