A favor do plebiscito da reforma política
do sitio http://deciolima.com.br
O deputado Décio Lima (PT/SC) defendeu nesta terça-feira (2/7), em Brasília, a realização do plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff para alterar alguns pontos do sistema político brasileiro. “Quem é contra o plebiscito é contra a voz do povo nas ruas”, afirmou o deputado.
Na manhã desta terça-feira, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem com as sugestões de cinco pontos que poderão entrar do plebiscito da reforma política. São eles: a forma de financiamento das campanhas eleitorais (público, privado ou misto); a definição do sistema eleitoral (proporcional, distrital ou misto); a continuidade ou não da suplência no Senado; a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto.
Para Décio Lima, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais é um dos pontos mais importantes da reforma proposta pelo Governo. Lima também defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como forma de combater a corrupção no Brasil. “Quem quer acabar com a corrupção nesse país precisa ajudar a pôr fim ao financiamento privado das campanhas”, alertou o deputado.
Segundo o deputado, o financiamento público iguala as oportunidades de participação dos candidatos nas campanhas eleitorais, independentemente do poder econômico de cada um. “Quem ganha com isso são os eleitores que escolherão seus candidatos pelas propostas”, explicou o deputado.
Em relação ao fim do voto secreto, o deputado lamentou a existência desse instituto jurídico ainda nos dias de hoje. Lima explicou que o voto secreto no parlamento surgiu na Inglaterra, no século 17, como proteção dos parlamentares contra a monarquia. No Brasil, teve sua utilidade durante a ditadura militar, mas hoje não faz mais sentido porque o país vive sob um regime democrático. “A transparência que o voto aberto trará vai fortalecer os vínculos da sociedade com o parlamento e vai ajudar a resgatar a confiança dos cidadãos”, disse o deputado.
“Essa proposta integra a lista de prioridades de projetos estruturantes para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”, explicou o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC).
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