Mais uma vitória dos Trabalhadores com a marca de Amauri Teixeira

Mais uma vitória dos Trabalhadores com a marca de Amauri Teixeira

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que regulamenta a divisão de gorjetas entre empregados de estabelecimentos que cobram taxa de serviço de 10%, que  em sua maioria são bares e restaurantes, além de hotéis e similares. 

Foi apensado à este Projeto de Lei, o que regulamenta as Profissões de Garçom e Maitre. O texto (PL 6558/09) teve aprovação unânime nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara e segue, agora, para a análise do Senado. A proposta original previa a regulamentação das profissões de maitre e garçom, mas prevaleceu o substitutivo da Comissão de Trabalho que apenas altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, para tratar especificamente de gorjeta. De acordo com o texto, a gorjeta será calculada com base na despesa do cliente, em percentual nunca inferior a 10%. O total arrecadado deverá ser rateado entre todos os empregados do restaurante que trabalham no mesmo horário. Relator do projeto na CCJ, o deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, afirma que a intenção é evitar uma injustiça que quase sempre acontece nos restaurantes, sobretudo em relação aos garçons.

"É uma grande conquista porque há uma exploração muito grande de muitos estabelecimentos: o cliente, de livre e espontânea vontade, paga os 10%, que são apropriados, muitas vezes, pelos donos dos estabelecimentos".

O deputado fez questão de frisar que a proposta não obriga o cliente a pagar gorjeta nem livra os donos de restaurante de suas obrigações trabalhistas.

"Ela (a gorjeta) não passa a ser obrigatória para o cliente: é para os clientes que quiserem contribuir. E a grande maioria contribui. Essa gratificação também não tira a responsabilidade do empregador sobre os salários do garçom. Então, ele deve ter uma base salarial igual ou superior ao salário mínimo e mais as gratificações".

Um parceiro nessa luta é o Deputado Baiano Amauri Teixeira, do PT/BA. Amauri fez inúmeros requerimentos de urgência e pronunciamentos na tribuna, cobrando a regulamentação da profissão.

Em um de seus mais recentes pronunciamentos, em 27/05/2013, o Deputado cobrou do Presidente da CCJ, Deputado Décio Lima, PT/SC, que o Projeto tivesse prioridade de votação na Comissão: 

"Primeiro, Sr. Presidente, quero aproveitar a presença do Presidente da CCJ, Deputado Décio Lima, e do Joaquim Dantas, que é uma liderança na causa dos garçons, para dizer que espero que amanhã o projeto de autoria do Deputado Paulo Teixeira que regulamenta a profissão de garçom tenha prioridade na votação da CCJ. Vamos pedir inversão de pauta.

Eu pediria, em nome todos os garçons do Brasil, em especial das suas lideranças - Joaquim, aqui na Câmara, e Paulo Afonso Silva, o Paulinho, no Senado -, que amanhã aprovássemos aqui na Câmara esse projeto, em caráter conclusivo, e depois fosse ele remetido ao Senado."

O Projeto seguiu para o Senado que tem, no Senador Paulo Paim - PT/RS - um outro parceiro da categoria. O Senador Paim já conseguiu a assinatura de 60 Senadores que comprometerem-se a votar favoravelmente a regulamentação da profissão.

Com informações da Agência Câmara