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| Foto Joaquim Dantas / Blog do Arretadinho |
Com as presenças de Aloízio Mercadante, recém empossado Ministro Chefe da Casa Civil, do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa e de diversas outras autoridades, O Presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros, iniciou a seção do Congresso que reabre os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2014.
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Dilma
No início da sessão solene que abre os trabalhos do Legislativo em 2014, o quarto-secretário da Mesa do Congresso, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), lê a mensagem presidencial de Dilma Rousseff, entregue pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, empossado nesta segunda-feira (3).
Na mensagem, a presidente destaca a parceria com os líderes dos partidos no Congresso para reduzir a necessidade de financiamento da Previdência Social e as despesas com pessoal. Segundo Dilma, a necessidade de financiar a Previdência caiu de 1,3% para 1% do PIB, de 2009 a 2013, e as despesas com pessoal diminuíram de 4,7% para 4,2% do PIB no mesmo período.
A presidente lembra, na mensagem, que essas medidas são importantes para o controle da inflação.
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| Foto Joaquim Dantas / Blog do Arretadinho |
Barbosa
Em discurso bem curto o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, fez votos de "bom trabalho" para o Congresso e fez citações quase formais quanto ao bom relacionamento que existe entre os poderes judiciário e legislativo, a celeridade que o Supremo tem dado as processos mais recentes, sem citar a Ação Penal 470 e lembrou que o Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar de perto os episódios de violências ocorridos recentemente em alguns presídios do país", sem citar os casos mais graves ocorridos no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão.
Seu discurso durou cerca de dois minutos, mas fez questão de manter um riso irônico no canto da boca.
Votações
Pressionado pela Copa do Mundo no Brasil e pelas eleições de outubro, 2014 começa no Congresso Nacional como espécie de prorrogação de 2013. Diferentemente de outras ocasiões, em que os parlamentares retomavam os trabalhos dispostos a definir nova agenda, o desafio agora é destravar a pauta para votar prioridades legislativas do ano passado.
Para que isso ocorra, os parlamentares terão de superar os obstáculos que impediram essas mesmas votações em 2013: o grande número de proposições com urgência constitucional na pauta, o veto do Planalto a propostas que aumentam os gastos públicos e a falta de acordo em torno dos projetos mais polêmicos.
A lista de pendências do ano passado é extensa. Inclui o Plano Nacional de Educação, o marco civil da internet, o novo Código de Processo Civil, o passe livre estudantil para o transporte público, a reindexação das dívidas dos estados e novas normas de segurança em boates. Há ainda duas dezenas de projetos da pauta das manifestações de junho que os parlamentares não conseguiram transformar em lei.
Acidente
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| Foto Joaquim Dantas / Blog do Arretadinho |
Paralelo à pompa no ritual da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, com a Banda do Corpo de Fuzileiros Navais tocando o Hino Nacional e dos Carabineiros com seus estrondosos vinte e um tiros de canhão, um motociclista foi atropelado na via que fica ao lado do prédio do Congresso, obrigando o Departamento de Trânsito do Distrito Federal a interditar duas das cinco faixas do Eixo Monumental, aguardando a chegada da Polícia civil para fazer a perícia no local do acidente além da terceira faixa que estava ocupada por inúmeros carros estacionados, por falta de estacionamento na área central da Capital da República.
O motorista do veículo não se feriu, informou o Agente de Trânsito, mas o motociclista foi levado ao Hospital de Base em estado grave.
Os projetos da pauta não votados em 2013
SENADO
PLS 248/2013 – Passe livre nacional para estudantes
Espera relator na CCJ
PEC 10/2013 – acaba com o foro privilegiado para crimes comuns
Espera votação na CCJ do Senado
PEC 33/2013 – acaba com o auxílio-reclusão concedido pelo INSS a presidiários
Sem relator na CCJ do Senado
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| Foto Joaquim Dantas / Blog do Arretadinho |
CÂMARA
PL 6.953/02 – estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
Pronto para votação em plenário
PLS 204/2011 – torna corrupção como crime hediondo
Pronto para plenário
PEC 6/2012 – ficha limpa para servidores públicos
Aguarda parecer na CCJ
PEC 11/2003 – reduz de dois para um o número de suplentes de senador
Aguarda parecer na CCJ
PL 8.035/10 – Plano Nacional de Educação
Aguarda retorno do Senado
PL 8.039/12 – cria a lei de responsabilidade educacional
Aguarda parecer na comissão especial
PLP 202/89 – imposto para as grandes fortunas
Aguarda inclusão na pauta
PLP 123,12 – 10% do PIB para a saúde
Aguarda parecer na CCJ
PLP 92/07 – autoriza o poder público a instituir fundação estataç sem fins lucrativos
Aguarda inclusão na pauta
PL 5141/13 – isenta empresas de transporte público do pagamento da CIDE
Aguarda apreciação na CVT
PL 4.881/12 – cria o pacto de mobilidade urbana
Aguarda apreciação na CVT
PL 1151/95 – disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo
Parado desde 2001 no plenário
PL 478/07 – estatuto do nascituro
Aguarda parecer na CCJ
PL 5139/09 – disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos
Aguarda deliberação de recurso contra tramitação conclusiva
PL 3465/12 – tramitação prioritária na Justiça em crimes de corrupção
Aguarda parecer na CCJ
PEC 11/11 – proíbe nomeação de inelegíveis para ministro ou cargo equiparado e outras funções comissionadas
Aguarda parecer em comissão especial
com informações das Agências
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