PEC 241 torna PNE inviável

UBES/ REPRODUÇÃO

Estudantes de diversos estados organizaram hoje um dia nacional de luta. Foram ocupadas 73 universidades

RETROCESSO

PEC 241 torna PNE inviável. Mais de mil escolas estão ocupadas em protesto

'O Plano Nacional de Educação previa que o governo aumentasse gradualmente o investimento no setor e sem esse recurso as metas se inviabilizam”, diz presidenta da UNE, Carina Vitral

por Sarah Fernandes, da RBA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deve ser votada nesta semana em segundo turno na Câmara dos Deputados e que congela por 20 anos os investimentos sociais do governo federal, representa uma ameaça à educação, pois impede a implementação do Plano Nacional de Educação, documento de Estado com 20 metas para o setor nos próximos dez anos. Como resposta à proposta do governo Michel Temer, estudantes iniciaram um movimento de ocupação de escolas, universidades e institutos federais que chega hoje (24) a 1.072 localidades, segundo o último balanço divulgado nesta segunda-feira, às 16h30, pela União Brasileira dos Estudantes (Ubes).

Para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação – que incluem universalizar a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio; oferecer educação integral para 50% das escolas públicas; elevar a taxa de alfabetização dos adultos; e triplicar matrículas na educação profissional – é necessário aumentar o percentual investido pelo Estado em educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final da vigência do documento.

“A PEC 241 impede a ampliação dos recursos para educação”, diz a presidenta da UNE, Carina Vitral. “O principal risco da PEC 241 é o fim do Plano Nacional de Educação, uma pauta que lutamos por dez anos para aprovar e que planeja a educação pelos próximos dez. O plano previa que o governo fosse aumentando gradualmente o investimento em educação e, sem esse recurso, as metas se inviabilizam.” O plano foi aprovado em 2014.

Estudantes de diversos estados organizaram hoje um dia nacional de luta contra a medida. Foram ocupados 73 campi universitários e realizadas aulas públicas e fechamento de rodovias federais. Além disso, os estudantes convocaram atos em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em São Paulo a mobilização está marcada para amanhã. Os estudantes protestam também contra a Medida Provisória (MP) 746, que propõe uma reforma no ensino médio, considerados ultrapassados por especialistas, e contra o projeto Escola sem Partido.

“Hoje é um dia nacional de luta do movimento educacional com ocupações e paralisações em diversas universidades, junto com professores e técnicos administrativos”, diz Carina. “É um aviso para que o governo não tente enfiar essa PEC goela a baixo da educação.”

Além das universidades, são 995 escolas e institutos federais e três núcleos de educação estão ocupados, além de outro espaço não identificado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, responsável pelo levantamento. O estado que concentra o maior número de ocupações é o Paraná (847), seguido por Minas Gerais (48), Rio Grande do Sul (13) e Goiás e Rio Grande do Norte (ambas com 9). “O movimento de ocupações é legítimo e é uma pressão pela retirada da PEC 241 e da Medida Provisória do ensino médio (746). É uma ação emergencial contra medidas que colocam em risco a educação”, diz a presidenta da UNE.

Segundo professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões. O crescimento de 100% em vagas nas universidades federais desde 2003 e de mais de 400% no número de mestres e doutores desde 1996 não teria ocorrido.

Já a reforma do ensino médio, que foi anunciada pelo governo Temer em 22 de setembro, prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura. O modelo foi duramente criticado por especialistas, que defendem que ele fragmenta a formação.