Por que regulamentar a Profissão de Garçom?

Por que regulamentar a Profissão de Garçom?

Por Joaquim Dantas

A regulamentação em termos práticos, pune a pessoas não qualificadas que exercerem determinado ofício.

Regulamentar uma profissão é definir direitos e deveres, ao tempo em que se cria uma espécie de reserva de mercado para proteger os profissionais vinculados a um Conselho Regional.

Os abusos promovidos pelos empresários da área são muitos, ao mesmo tempo em que pessoas não qualificadas exercem a função de qualquer maneira.

Os empresários do ramo de Buffet e festas são os que mais prejudicam a categoria, como os profissionais não tem vínculo empregatício a remuneração é feita por pagamento pelo serviço realizado por dia. Existem regras estabelecidas pelo Sindicato da categoria que determina que o valor pago ao Garçom por oito horas trabalhadas é de R$ 128,47, segundo consta na Convenção Coletiva do Sindicato, no entanto o valor médio pago pelas principais Empresas que atuam na área no DF é de R$ 90,00, incluso o valor referente ao transporte do trabalhador. Se o Garçom precisar pegar 2 ônibus para ir e dois para voltar, fato comum em Brasília, ele vai desembolsar, em média, R$ 10,00. Como se não bastasse a maioria desses empresários exige que o Garçom ajude a descarregar e carregar mesas, cadeiras e todos os utensílios que serão utilizados no evento, obrigando o profissional a trabalhar até 14 horas. Isto acontece porque os Empresários não exigem comprovação de experiência e com isso é comum encontrarmos cobradores de ônibus, vigilantes, Militares e frentistas de posto de gasolina fantasiados de Garçom fazendo um "bico".

No caso de Restaurantes, Bares e Hotéis os abusos são de outro naipe. A maioria assina a carteira com o piso mínimo que é 7% a mais que o salário mínimo nacional mais 10% pagos pelo cliente a título de taxa de serviço, que não é obrigatória. Acontece que a maioria dos Empresários não repassa o valor total aos trabalhadores. A jornada de trabalho na maioria dos Bares e Restaurante não é respeitada, ultrapassando as 44 horas semanais que, via de regra, não são pagas e sim compensadas em folga que muitas vezes não ocorrem.

Os trabalhadores por sua vez não se qualificam porque não dispõem de tempo e condições financeiras para isso.

Regulamentando a Profissão seria possível determinar direitos e deveres das partes, para que o trabalhador ficasse mais protegido da ganância da maioria dos Empresários que enriquecem a cada dia as custas do suor dessa valorosa categoria.