Regulamentação da Profissão de Garçom divide o Congresso

Regulamentação da Profissão de Garçom divide o Congresso

Por Joaquim Dantas

Começa a ficar claro os motivos pelo qual o Projeto de Lei que regulamenta a Profissão de Garçom não sai da Comissão de Trabalho, Hélio Vasconcelos, Presidente da Associação de Recursos Humanos do Distrito Federal, acredita que alguns profissionais poderão ser mais prejudicados do que ajudados, ele cita o exemplo das Secretárias que tiveram sua Profissão regulamentada e estão com dificuldades de serem contratadas, porque as empresas estão dando preferência em contratar assistentes, que não precisam de nenhum pré-requisitos, ao contrário das secretárias.

Outro que se coloca contra a prática de regulamentar certas profissões é o Deputado Rubens Bueno - PPS/PR, o Parlamentar defende a tese de só regulamentar profissões que exijam conhecimentos específicos ou teóricos, Bueno alega que a Constituição garante o livre exercício de qualquer profissão e a regulamentação de certas profissões, como a de Garçom, vai restringir a liberdade de trabalho, que só na cabeça dele e dos empresários é verdade.

Os que são contra os trabalhadores acreditam, absurdamente, que a regulamentação da Profissão de Garçom vai criar uma reserva de mercado, impedindo que as pessoas atuem na área.

Como se não bastasse essa oposição toda encontramos pessoas que atuam na área que não acham importante regulamentar a Profissão, acreditam eles que não tem nada a ver, que o aprendizado se faz no dia a dia, na mesa com o cliente, porque o Projeto prevê ensino fundamental e um curso profissionalizante de, pelo menos, 40 horas. É óbvio que o aprendizado se consegue, também, na prática, mas a Profissão regulamentada cria critérios que protegem o trabalhador, principalmente dos empresários de Bares, restaurantes e Buffets. Um dos poucos defensores da Regulamentação é o Senador Paulo Paim - PT/RS, que acredita que uma Profissão Regulamentada e normatizada obriga os empresários a cumprirem a lei.

Ao que parece, para alguns Parlamentares, os interesses dos patrões estão acima dos interesses do Trabalhador, que na hora do voto é bajulado mas após a posse, é descaradamente enganado.