Golpe de 1964 perde a batalha final pela memória

Forças do Golpe de 1964 perdem a batalha final pela memória

As forças reacionárias que patrocinaram a queda do governo democrático de João Goulart, em 1964, e a ditadura nas duas décadas seguintes perderam, nestas últimas 24 horas, a batalha decisiva pela memória popular no Brasil e, com isso, a trincheira mais importante da ultradireita junto à opinião pública.

Desarticulados por uma série de vitórias, nas urnas, das frentes libertárias que conduziram a política nacional na última década, os integrantes da extrema-direita vêem, agora, os dias 31 de março e 1º de abril deixarem de ser a data da “revolução” para se transformar no marco do golpe militar. 

Enquanto o assunto ficou restrito aos rodapés ou, simplesmente, desapareceu do noticiário nos meios de comunicação conservadores que, na época, não apenas apoiaram como sustentaram o regime ditatorial brasileiro, por 20 anos, os trabalhos da Comissão da Verdade ganham destaque na mídia independente. Instituído no ano passado, o colegiado presta aos brasileiros a tarefa de redesenhar a História, com dados que repercutiram ao longo do dia, aqui no país e no exterior.

A lembrança dos Anos de Chumbo ocupou os principais sites e perfis das redes sociais, nesta segunda-feira. Em um artigo publicado no Blog da Cidadania, o advogado Eduardo Guimarães questiona: “Onde estão as famílias das vítimas dos ‘terroristas’ a bradarem contra os assassinatos ou torturas de país, mães, irmãos, amigos? Por que, como as vítimas da ditadura, não se organizam e levam fotos de entes queridos que os que tentavam devolver a democracia ao Brasil teriam exterminado ou torturado?”

“Claro que, sim, houve alvos militares. E é claro que alguns soldados da ditadura tombaram em combate com “terroristas”. Mas nada que sequer se aproxime dos meninos e meninas que aquele regime hediondo sequestrou, seviciou e exterminou. Hoje, 1º de abril de 2013, faz 49 anos que o inferno foi desencadeado no país. Sobreviventes que enfrentaram aqueles psicopatas, assassinos, estupradores, ladrões, pervertidos que colocaram este país de joelhos, chegaram ao poder. Aliás, o Brasil é governado por uma heroína que, altiva, enfrentou aqueles demônios”, acrescentou o blogueiro, referindo-se à presidenta da República, Dilma Rousseff.

Ainda na última segunda-feira (1º/04), a agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW) publicou extensa matéria sobre o atraso provocado por sucessivos governos ainda dominados por setores reacionários da sociedade brasileira, os mesmos que ainda controlam os maiores meios de comunicação do país e, em meio à crise internacional, sobrevivem graças ao pesado e paradoxal subsídio que ainda verte do Palácio do Planalto. Segundo a DW, “ao contrário de outros países sul-americanos, até hoje o Brasil não se ocupou devidamente dos crimes do regime 1964-1985. Para vítimas, medidas não vão longe o suficiente”.

Ainda segundo a reportagem, que segue publicada em alemão e nos demais 30 idiomas em que a agência distribui seu noticiário, o Brasil, por meio da Comissão da Verdade, acrescenta mais um passo decisivo “na recuperação de sua memória política, em especial na investigação do período ditatorial mais recente”. Nesta segunda-feira, entrou no ar o site do Arquivo Público do Estado de São Paulo, permitindo, pela primeira vez, acessar cerca de 1 milhão de documentos relativos à ditadura militar de 1964-1985. 

Os arquivos revelam quem foi perseguido e espionado pelo regime. Já os nomes dos responsáveis, no entanto, foram omitidos. Os documentos são originários do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), órgão importante no aparato repressivo dos militares, e foram guardados pela Polícia Federal, antes de serem confiados ao estado de São Paulo, em 1990.

Memória fundamental

No site do arquivo, Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, avalia: "Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido", disse.

Pereira ressalta, ainda, a importância didática do acervo online, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula. A disponibilização resulta da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A parcela agora acessível, em torno de 1 milhão de fichas, prontuários e dossiês, compõe cerca de 10% do acervo total. Sua seleção e digitalização exigiram mais de três anos, e o processo de digitalização prossegue até 2014.

Um projeto análogo, e já em pleno funcionamento, é o website Documentos Revelados, que contém milhares de testemunhos históricos relativos ao último período ditatorial brasileiro. Disponibilizados em formatos PDF e JPEG, os arquivos contemplam desde relatórios policiais, depoimentos, análises periciais e processos judiciais, até cartas e fotografias – além de jornais e panfletos produzidos por organizações que resistiram ao regime militar. O editor do site, Aluízio Palmar, que se apresenta como “um sobrevivente”, baseou-se sobretudo em arquivos estaduais.

Hora da verdade

Ao contrário de outros países sul-americanos, como o Chile ou a Argentina, até hoje o Brasil não definiu devidamente os crimes da ditadura dos pontos de vista jurídico e legislativo. Somente em novembro de 2011 a presidenta Dilma instituiu a Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Na ocasião, ela sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, acabando com o sigilo eterno de documentos. Segundo dados oficiais, 480 pessoas foram assassinadas por motivos políticos durante a ditadura no Brasil. 

Mais de 100 mil foram presas, e o número das vítimas de tortura é calculado em 50 mil, no mínimo. O destino de 160 desaparecidos segue não esclarecido. Para muitas das vítimas, a elaboração do período militar precisa ir mais longe. Elas exigem a revogação da Lei de Anistia de 1979, que garante impunidade aos que atuaram como torturadores entre 1964 e 1985.

Fonte: Correio do Brasil